09/08/2025 09:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 16:40

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 14:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3368b16 proferida nos autos.

ROT 0100604-16.2020.5.01.0001 - 5ª Turma Recorrente: 1.

SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA DA SILVA Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. RECURSO DE: SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 3973bec; recurso apresentado em 12/02/2025 - Id 8135c9f).

Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO 2.3 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos paradigmas não viabilizam o conhecimento do recurso porque nenhum deles adota tese jurídica contrastante com a adotada no acórdão. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA DA SILVA
09/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA DA SILVA
09/07/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA DA SILVA
10/03/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 11:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2025
12/02/2025 15:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/01/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA DA SILVA
28/01/2025 14:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *47.***.*04-34
16/01/2025 13:32

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
13/01/2025 17:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/12/2024 20:00

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/12/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:15

Convertido o julgamento em diligência
09/12/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2024
29/11/2024 16:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/11/2024 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/11/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA DA SILVA
11/11/2024 10:06

Conhecido o recurso de SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *47.***.*04-34 e não provido
23/10/2024 08:54

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/10/2024 08:51

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
25/09/2024 22:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 22:56

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 23 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
25/09/2024 08:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/06/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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