10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa13851 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Deverá a parte, preferencialmente, utilizar-se do programa PJECALC para apresentação dos cálculos. Deverá, ainda, anexar aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria, o que resultará numa maior celeridade. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO DAVI DOS SANTOS COSTA
26/06/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2025 14:31

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2024 00:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO DAVI DOS SANTOS COSTA em 05/12/2024
29/11/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAVI DOS SANTOS COSTA
21/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/11/2024 14:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2024 14:04

Não admitido o Recurso de Revista de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2024 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/07/2024 13:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO DAVI DOS SANTOS COSTA em 23/07/2024
22/07/2024 16:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAVI DOS SANTOS COSTA
10/07/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/07/2024 15:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-29
13/06/2024 15:08

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
23/05/2024 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOAO DAVI DOS SANTOS COSTA em 09/04/2024
03/04/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
28/03/2024 13:31

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAVI DOS SANTOS COSTA
26/03/2024 19:31

Convertido o julgamento em diligência
26/03/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOAO DAVI DOS SANTOS COSTA em 22/03/2024
15/03/2024 15:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAVI DOS SANTOS COSTA
11/03/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2024 18:48

Conhecido o recurso de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-29 e não provido
06/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2024
05/02/2024 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2024 14:08

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 SALA 2 (10h) ()
12/01/2024 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2023 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/11/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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