09/08/2025 09:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 07/08/2025
08/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 07/08/2025
07/08/2025 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2025 10:42

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f03a920) para Contraminuta
04/08/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
24/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 17:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5a26ed proferida nos autos.

ROT 0100962-85.2021.5.01.0052 - 6ª Turma Recorrente: 1.

ALESSANDRO JORGE DOS SANTOS Recorrente: Advogado(s): 2.

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE (RJ158083) MARIANA BORGES DE REZENDE (RJ102718) RAFAEL DE ABREU AZEVEDO PRACA (RJ152496) Recorrido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Recorrido: ALESSANDRO JORGE DOS SANTOS RECURSO DE: ALESSANDRO JORGE DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/11/2024 - Id 8672946; recurso apresentado em 02/12/2024 - Id fee91e6).

Representação processual regular (Id 2fb3a64).

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / EQUIPARAÇÃO SALARIAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 6 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigos 461 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte.

Salienta-se, por oportuno, que não se vislumbra no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos que disciplinam a matéria.

Por fim, cumpre registrar que o Colegiado não emitiu tese acerca da aplicação da lei no tempo em relação à Lei 13467/2017.

Assim, verifica-se a ausência de prequestionamento, no particular.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2024 - Id 5f9aac7 ; recurso apresentado em 16/04/2024 - Id 92eb9a2).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PLANO DE SAÚDE Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §6º do artigo 30-C da Lei nº 9656/1998; artigo 31-C da Lei nº 9656/1998; artigo 114 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, constante na petição de revista de id. 9d531c6 - Pág. 12, oriunda da SDI-1, do TST, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO JORGE DOS SANTOS
09/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO JORGE DOS SANTOS
09/07/2025 15:32

Não admitido o Recurso de Revista de ALESSANDRO JORGE DOS SANTOS
09/07/2025 15:32

Admitido o Recurso de Revista de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
03/02/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:31

Encerrada a conclusão
03/12/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 11:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 02/12/2024
02/12/2024 10:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
12/11/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO JORGE DOS SANTOS
12/11/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
12/11/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO JORGE DOS SANTOS
29/10/2024 14:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALESSANDRO JORGE DOS SANTOS - CPF: *42.***.*96-04
16/10/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6 . EM MESA AGZ ()
02/10/2024 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 08:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/04/2024 20:06

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 92eb9a2) para Recurso de Revista
16/04/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 15:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
05/04/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO JORGE DOS SANTOS
05/04/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
05/04/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO JORGE DOS SANTOS
03/04/2024 12:34

Conhecido o recurso de ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE - OAB: RJ0158083 e provido em parte
03/04/2024 12:34

Conhecido o recurso de ALESSANDRO JORGE DOS SANTOS - CPF: *42.***.*96-04 e provido em parte
02/04/2024 17:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3863dc5) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/04/2024 17:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2a1bf8e) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/04/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 09:11

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 15:57

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
12/03/2024 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/03/2024 10:20

Retirado de pauta o processo
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 12:51

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
28/01/2024 22:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
21/08/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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