TRT1 - 0100276-88.2023.5.01.0225
1ª instância - Nova Iguacu - 5ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58795da proferida nos autos.
ROT 0100276-88.2023.5.01.0225 - 4ª Turma Recorrente: 1.
RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.
Recorrente: 2.
QINTESS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA.
Recorrido: JOSE CARLOS CASTORINO BORGES RECURSO DE: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id 2d0819f,fad7dee; recurso apresentado em 26/02/2025 - Id 0577816).
Representação processual regular (Id 40c9c39).
A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-I/TST. - violação do(s) incisos II, XXXV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 10 do Código de Processo Civil de 2015; §3º do artigo 1029 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.
Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.
Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.
Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.
De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.
Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.
Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. -
29/07/2024 21:46
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
29/07/2024 21:36
Comprovado o depósito recursal (R$ 16.464,68)
-
29/07/2024 20:59
Comprovado o depósito recursal (R$ 16.464,68)
-
13/07/2024 00:18
Decorrido o prazo de QINTESS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA. em 12/07/2024
-
12/07/2024 16:35
Juntada a petição de Contrarrazões
-
02/07/2024 03:59
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
-
02/07/2024 03:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
-
02/07/2024 03:59
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
-
02/07/2024 03:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
-
29/06/2024 19:50
Expedido(a) intimação a(o) QINTESS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA.
-
29/06/2024 19:50
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CASTORINO BORGES
-
29/06/2024 19:49
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. sem efeito suspensivo
-
28/06/2024 10:42
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
-
27/06/2024 00:23
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS CASTORINO BORGES em 26/06/2024
-
21/06/2024 16:26
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
11/06/2024 03:50
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
-
11/06/2024 03:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
-
11/06/2024 03:50
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
-
11/06/2024 03:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
-
09/06/2024 19:09
Expedido(a) intimação a(o) RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.
-
09/06/2024 19:09
Expedido(a) intimação a(o) QINTESS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA.
-
09/06/2024 19:09
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CASTORINO BORGES
-
09/06/2024 19:08
Não acolhidos os Embargos de Declaração de RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.
-
07/06/2024 18:54
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
-
06/06/2024 00:29
Decorrido o prazo de RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. em 05/06/2024
-
05/06/2024 14:35
Juntada a petição de Manifestação
-
25/05/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
-
25/05/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
-
25/05/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
-
25/05/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
-
24/05/2024 12:01
Expedido(a) intimação a(o) RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.
-
24/05/2024 12:01
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CASTORINO BORGES
-
24/05/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 08:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
-
23/05/2024 00:24
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS CASTORINO BORGES em 22/05/2024
-
14/05/2024 13:42
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
10/05/2024 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
-
10/05/2024 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
-
10/05/2024 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
-
10/05/2024 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
-
09/05/2024 15:06
Expedido(a) intimação a(o) RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.
-
09/05/2024 15:06
Expedido(a) intimação a(o) QINTESS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA.
-
09/05/2024 15:06
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CASTORINO BORGES
-
09/05/2024 15:05
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.299,92
-
09/05/2024 15:05
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE CARLOS CASTORINO BORGES
-
09/05/2024 15:05
Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE CARLOS CASTORINO BORGES
-
06/05/2024 08:40
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
-
06/03/2024 22:27
Juntada a petição de Impugnação
-
04/03/2024 15:30
Juntada a petição de Manifestação
-
22/02/2024 14:24
Juntada a petição de Manifestação
-
22/02/2024 11:22
Audiência una por videoconferência realizada (22/02/2024 10:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
-
20/02/2024 17:58
Juntada a petição de Contestação
-
20/02/2024 17:57
Juntada a petição de Contestação
-
20/02/2024 17:55
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
20/12/2023 07:30
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
20/12/2023 07:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
-
18/12/2023 17:08
Expedido(a) intimação a(o) RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.
-
18/12/2023 17:08
Expedido(a) intimação a(o) QINTESS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA.
-
18/12/2023 17:08
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CASTORINO BORGES
-
14/07/2023 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
-
14/07/2023 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2023 11:23
Expedido(a) intimação a(o) RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.
-
13/07/2023 11:23
Expedido(a) intimação a(o) QINTESS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA.
-
13/07/2023 11:23
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CASTORINO BORGES
-
30/05/2023 12:45
Audiência una por videoconferência designada (22/02/2024 10:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
-
24/05/2023 04:20
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS CASTORINO BORGES em 23/05/2023
-
16/05/2023 03:39
Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
-
16/05/2023 03:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2023 17:04
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CASTORINO BORGES
-
12/05/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 15:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
-
14/04/2023 22:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0100298-09.2020.5.01.0046
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Flavio Marques de Souza
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 08/04/2020 13:16
Processo nº 0100298-09.2020.5.01.0046
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Flavio Marques de Souza
Tribunal Superior - TRT1
Ajuizamento: 12/08/2025 20:30
Processo nº 0100298-09.2020.5.01.0046
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Priscila Mathias de Morais Fichtner
2ª instância - TRT1
Ajuizamento: 02/03/2023 10:46
Processo nº 0101030-62.2021.5.01.0431
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Mariana Caroline Rangel de Siqueira
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 15/10/2021 10:49
Processo nº 0101130-91.2023.5.01.0222
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Eduardo Leal Silva
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 14/12/2023 18:02