05/08/2025 08:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TRANSNINJA LTDA em 01/08/2025
31/07/2025 17:11

Juntada a petição de Contraminuta
31/07/2025 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TRANSNINJA LTDA
18/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 19:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76a885e proferida nos autos.

RORSum 0100866-19.2021.5.01.0069 - 9ª Turma Recorrente: 1.

ELVIS RODRIGUES BARBOSA Recorrido: JSL S/A.

Recorrido: TRANSPORTADORA TRANSNINJA LTDA RECURSO DE: ELVIS RODRIGUES BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ccb94d6; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 70e1bbe).

Representação processual regular .

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 85; Súmula nº 338; Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso IX do artigo 93; artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 219 e 221 do Código Civil; artigos 400 e 410 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 62, 66, 71, 791 e 843 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELVIS RODRIGUES BARBOSA
11/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS RODRIGUES BARBOSA
11/07/2025 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de ELVIS RODRIGUES BARBOSA
20/03/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 13:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 19/03/2025
20/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TRANSNINJA LTDA em 19/03/2025
17/03/2025 17:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
28/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TRANSNINJA LTDA
28/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS RODRIGUES BARBOSA
21/02/2025 12:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELVIS RODRIGUES BARBOSA - CPF: *30.***.*33-64
31/01/2025 15:55

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
15/01/2025 17:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 17:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 23/05/2024
24/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TRANSNINJA LTDA em 23/05/2024
16/05/2024 17:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
10/05/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TRANSNINJA LTDA
10/05/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS RODRIGUES BARBOSA
09/05/2024 11:59

Conhecido o recurso de ELVIS RODRIGUES BARBOSA - CPF: *30.***.*33-64 e provido em parte
07/05/2024 16:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/05/2024 10:08

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
30/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2024
29/04/2024 09:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2024 09:03

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 Sessão Presencial 08 05 2024 ()
16/04/2024 20:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 20:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
16/04/2024 14:42

Retirado de pauta o processo
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 14:38

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
06/02/2024 08:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
21/11/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo