16/09/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
16/09/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BATISTA DE LIMA
16/09/2025 14:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE BATISTA DE LIMA sem efeito suspensivo
16/09/2025 14:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
16/09/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
01/09/2025 20:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 17:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 028d212 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, conheço e REJEITO os Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se as partes.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
18/08/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
18/08/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BATISTA DE LIMA
18/08/2025 10:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
25/07/2025 17:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOSE BATISTA DE LIMA em 22/07/2025
17/07/2025 18:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78f3599 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por JOSE BATISTA DE LIMA em face de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA decido: 1. pronunciar a prescrição relativamente às parcelas pecuniárias exigíveis por via acionária anteriores a 18/07/2019, extinguindo-as, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC); 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) declarar que o Autor é demissionário, com data de saída em 14/08/2024; b) determinar que a Ré proceda a baixa na CTPS para constar como data de saída o dia 14/08/2024.

A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado, com a respectiva anotação na CTPS digital, sob pena de multa de R$500,00; c) condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -diferenças salariais, conforme se apurar em liquidação, ao longo de todo o período contratual, observando-se a remuneração recebida pelo Autor e aquela paga ao cargo de fiscal de patrimônio, no valor de R$1.300,00, em relação ao período de 18/07/2019 (marco prescricional) a 31/12/2020 (CCT 2019/2020, f. 94); no valor de R$1.389,75 em relação ao período de 01/01/2021 a 31/12/2022 (CCT 2021/2022, f. 104); no valor de R$1.680,00, em relação ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023 (CCT 2023, f. 113) e, no valor de R$1.764,00, em relação ao período de 01/01/2024 a 18/07/2024 (data do ajuizamento da ação) com reflexos em saldo de salário, salário, 13º salários, férias com 1/3, FGTS; -feriados trabalhados, indicados na petição inicial, com adicional de 100%, desde que previstos em legislação federal (art. 1º da Lei 662/49 c/c art. 1º da Lei 9.093/95).

Para apuração, deverá ser observada a base de cálculo prevista na Súmula 264 do TST; evolução salarial; adicional de 100% em relação aos feriados; divisor 220; dedução dos valores pagos (R$50,00 em cada feriado); -14 dias de saldo de agosto de 2024; -férias vencidas simples + 1/3, referentes ao período aquisitivo de 2023/2024; -02/12 de férias proporcionais + 1/3; -07/12 de 13º salário proporcional de 2024; -diferenças de FGTS, conforme se apurar, devendo os valores serem apurados e depositados na conta vinculada, na forma de decisão vinculante do C.

TST fixada no Tema 68 em sede de IRR (Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Tratando-se a parte autora beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamado, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$20.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
08/07/2025 22:22

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
08/07/2025 22:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BATISTA DE LIMA
08/07/2025 22:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
08/07/2025 22:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE BATISTA DE LIMA
08/07/2025 22:21

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE BATISTA DE LIMA
28/05/2025 23:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7448a9a) para Razões Finais
28/05/2025 23:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/05/2025 23:19

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 17:40

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2025 15:55

Audiência de instrução realizada (20/05/2025 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/05/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 14:48

Juntada a petição de Réplica
05/12/2024 12:41

Audiência de instrução designada (20/05/2025 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/12/2024 12:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/12/2024 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/12/2024 11:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/12/2024 22:26

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 22:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 03:56

Decorrido o prazo de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA em 23/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA em 16/10/2024
14/10/2024 14:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/10/2024 05:03

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2024
08/10/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 11:38

Expedido(a) edital a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
07/10/2024 11:38

Expedido(a) mandado a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
04/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOSE BATISTA DE LIMA em 23/09/2024
13/09/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
13/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
11/09/2024 23:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BATISTA DE LIMA
11/09/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/09/2024 22:41

Audiência inicial por videoconferência designada (05/12/2024 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/09/2024 22:41

Audiência una por videoconferência cancelada (02/04/2025 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/08/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA em 05/08/2024
03/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de JOSE BATISTA DE LIMA em 02/08/2024
26/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
26/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BATISTA DE LIMA
25/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:31

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/07/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/07/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo