TRT1 - 0100564-04.2018.5.01.0066

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 66ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Claudio Mascarenhas Brandao • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 425855e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Trabalhista movida por FABIO DE SOUZA RAMOS em face de VFCHOPP ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME, para cumprimento de obrigação decorrente do título executivo constante nos autos.

As partes firmaram acordo, cujo termo foi homologado na ata da audiência registrada sob Id 7fba18d.

Iniciada a execução em face das exações fiscais e previdenciárias incidentes sobre a conciliação.

Decorrido o prazo de pagamento das exações devidas, os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

II - FUNDAMENTOS As partes transigiram.

O pagamento dos créditos do reclamante se deu nos termos da conciliação homologado sob a ata da audiência registrada sob Id 7fba18d.

As únicas pendências a obstarem o arquivamento do feito é recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 447,04) incidentes sobre a conciliação.

Percebe-se que a quantia se encontra abaixo do piso de atuação da PGF, conforme Portaria MF n. 582, de 11 de dezembro de 2013 e Portaria PGF/AGU n. 47, de 07 de julho de 2023, vale dizer, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Portanto, por motivos de economicidade, eis que a pequena monta do valor a ser arrecadado não justifica os custos despendidos pelo Erário com a continuação da perseguição de tais créditos, pelo que se extinguir a execução previdenciária.

Assim, satisfeita a obrigação trabalhista pelo executado, desaparece a justificativa de existência e manutenção do processo judicial, devendo ser extinta a presente execução, na forma do art. 924, II do NCPC.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do NCPC, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DE SOUZA RAMOS
17/11/2021 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/11/2021 21:20

Recebidos os autos para prosseguir
30/07/2021 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de FABIO DE SOUZA RAMOS em 07/07/2021
25/06/2021 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 08:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE SOUZA RAMOS
19/06/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:58

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/06/2021 09:57

Encerrada a conclusão
16/06/2021 14:53

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de VITOR JOSE CASTRO FIGUEIRA em 07/06/2021
06/06/2021 13:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
25/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) VITOR JOSE CASTRO FIGUEIRA
19/05/2021 17:16

Não admitido o Recurso de Revista de VITOR JOSE CASTRO FIGUEIRA
18/05/2021 19:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de FABIO DE SOUZA RAMOS em 13/11/2020
14/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de THEREZA DO MENINO DE JESUS CASTRO FIGUEIRA em 13/11/2020
14/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de VITOR JOSE CASTRO FIGUEIRA em 13/11/2020
08/11/2020 18:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
30/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/11/2020
30/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/11/2020
30/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/11/2020
30/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 09:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE SOUZA RAMOS
29/10/2020 09:07

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA DO MENINO DE JESUS CASTRO FIGUEIRA
29/10/2020 09:07

Expedido(a) intimação a(o) VITOR JOSE CASTRO FIGUEIRA
27/10/2020 08:42

Conhecido o recurso de VITOR JOSE CASTRO FIGUEIRA - CPF: *22.***.*48-87 e não provido
27/10/2020 08:42

Conhecido o recurso de THEREZA DO MENINO DE JESUS CASTRO FIGUEIRA - CPF: *28.***.*57-82 e não provido
09/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2020
08/10/2020 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 15:59

Incluído em pauta o processo para 20/10/2020 10:00 4a Turma - Processos Des. Zamorano ()
28/09/2020 21:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2020 16:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
24/08/2020 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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