28/08/2025 10:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2025 15:44

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
27/08/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
23/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 15:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5f77e6 proferida nos autos.

ROT 0101182-11.2023.5.01.0021 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A MARIA APARECIDA PELLEGRINA (SP26111) Recorrido: UNIÃO FEDERAL (PGFN) RECURSO DE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/11/2024 - Id c324eb2 ; recurso apresentado em 09/12/2024 - Id 6050ce5 ).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / CONTRATAÇÃO DE REABILITADOS E DEFICIENTES HABILITADOS (13711) / QUOTA PREENCHIMENTO Alegação(ões): - violação da(o) artigo 93 da Lei nº 8213/1991. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
09/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
09/07/2025 15:32

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
06/07/2025 23:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/07/2025 23:51

Encerrada a conclusão
06/07/2025 23:42

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/07/2025 23:42

Encerrada a conclusão
03/02/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/12/2024 10:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/11/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
25/11/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
30/10/2024 10:33

Conhecido o recurso de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-01 e não provido
19/10/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
13/10/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
15/09/2024 00:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
16/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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