07/07/2025 18:06

Baixa Definitiva
07/07/2025 18:06

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/07/2025 18:06

Transitado em Julgado em 07.07.2025
28/05/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 07:00

Publicado despacho em 25.03.2025.
24/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
27/02/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 07:00

Publicado despacho em 25.04.2024.
24/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 21:04

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 07:00

Publicado despacho em 03.10.2023.
02/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2023 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 07:00

Publicado despacho em 01.09.2023.
31/08/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
30/08/2023 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/03/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 03.03.2023.
01/03/2023 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.12.2022.
16/12/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2022 04:20

Conclusos para julgamento
24/11/2022 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2022 14:09

Distribuído por sorteio
21/11/2022 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2022 09:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo