14/08/2025 19:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/08/2025
12/08/2025 18:38

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 18:37

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2025 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/07/2025 12:56

Encerrada a conclusão
24/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/07/2025
14/07/2025 16:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 11:09

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62f784f proferida nos autos.

ROT 0100253-80.2022.5.01.0063 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO ANA CAROLYNE DE ALMEIDA LIMA (RJ168995) ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (RJ50833) INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES (RJ98934) LUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO (RJ84389) LUIZ RENATO SERPA NAZARIO (RJ223212) Recorrido: Advogado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS BEATRIZ LOPES FELIX SOARES (RJ175082) ISABELA SOARES FERREIRA (RJ163554) PROCESSO CONEXO COM O ROT 0100254-65.2022.5.01.0063.

RECURSO DE: ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id b1c5e67; recurso apresentado em 28/01/2025 - Id 14ad245).

Representação processual regular (Id a81454b).

Preparo satisfeito.

Custas recolhidas no processo conexo (ID. 2d8cfda do processo nº 0100254-65.2022.5.01.0063). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 458 do Código de Processo Civil de 2015; inciso IV do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Denego seguimento ao recurso, no particular. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / PETROLEIROS (13678) / JORNADA 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO 2.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS 2.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 2.5 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA (13235) / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 110 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 355 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 66 e 444 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. -violação do artigo 3º, V, da Lei n. 5.811/1972. - inaplicabilidade do entendimento firmado pelo E.

STF no tem nº 1.046 de repercussão geral.

No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (cabl) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO
09/07/2025 15:33

Admitido em parte o Recurso de Revista de ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO
13/02/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2025
28/01/2025 13:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
27/12/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/12/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO
18/12/2024 10:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO - CPF: *00.***.*79-41
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 EM MESA MS ()
22/10/2024 22:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 08:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/10/2024
09/10/2024 09:31

Juntada a petição de Contraminuta
08/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
05/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/10/2024
28/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/09/2024
18/09/2024 12:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:23

Conhecido o recurso de ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO - CPF: *00.***.*79-41 e não provido
13/09/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
29/06/2024 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
01/04/2024 10:20

Distribuído por dependência
13/09/2023 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
13/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2023
13/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO em 12/09/2023
05/09/2023 12:55

Conhecido o recurso de ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO - CPF: *00.***.*79-41 e provido
30/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO
04/08/2023 15:20

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:30 PRESENCIAL ()
18/06/2023 08:32

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2023
12/05/2023 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 15:45

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 09:00 VIRTUAL 2 ()
05/05/2023 23:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2023 16:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
03/05/2023 10:36

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/10/2022 19:15

Proferida decisão
19/10/2022 11:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
02/06/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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