14/08/2025 18:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/08/2025
13/08/2025 21:04

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/07/2025 12:56

Encerrada a conclusão
24/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/07/2025
23/07/2025 20:43

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 13:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 474b1a9 proferida nos autos.

ROT 0100254-65.2022.5.01.0063 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO ANA CAROLYNE DE ALMEIDA LIMA (RJ168995) ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (RJ50833) INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES (RJ98934) LUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO (RJ84389) LUIZ RENATO SERPA NAZARIO (RJ223212) Recorrido: Advogado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ANDREIA CALHEIROS NOBRE DE SANTA RITA (AL7328) BERNARDO SOARES BARROS (RJ100676) EDUARDO DE ARAUJO PEREIRA GOMES (SP210779) ESIO COSTA JUNIOR (RJ59121) HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ062929) TAISE ARRAIS BARROSO (RJ195959) PROCESSO CONEXO COM O ROT 0100253-80.2022.5.01.0063.

RECURSO DE: ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/01/2025 - Id b797f78; recurso apresentado em 22/01/2025 - Id d634b30).

Representação processual regular (Id b3acb6d).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id 2d8cfda: R$ 1.200,00. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 458 do Código de Processo Civil de 2015; incisos II e IV do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nego seguimento ao recurso quanto ao tema em apreço. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / PETROLEIROS (13678) / JORNADA 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO 2.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS 2.4  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA (13235) / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 420 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; incisos XIII e XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação dos artigos 2º, §1º, e 4º, II, da Lei nº 5.811/1972. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme ID. d634b30 - Pág. 17 a 19, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista quanto ao tema 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / PETROLEIROS (13678) / JORNADA 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO 2.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS 2.4  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA (13235) / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (cabl) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO
09/07/2025 15:33

Admitido em parte o Recurso de Revista de ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO
13/02/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2025
22/01/2025 12:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO
18/12/2024 10:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO - CPF: *00.***.*79-41
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 EM MESA MS ()
11/10/2024 08:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/10/2024
09/10/2024 14:28

Juntada a petição de Contrarrazões
01/10/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/09/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:08

Convertido o julgamento em diligência
30/09/2024 08:03

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
28/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/09/2024
18/09/2024 15:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO
13/09/2024 12:24

Conhecido o recurso de ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO - CPF: *00.***.*79-41 e não provido
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
29/06/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
12/04/2024 11:12

Distribuído por dependência
13/09/2023 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
13/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2023
13/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO em 12/09/2023
05/09/2023 12:55

Conhecido o recurso de ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO - CPF: *00.***.*79-41 e provido
30/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ALINE BRAZAO CAPUTO DE OLIVEIRA DO LAGO
04/08/2023 15:20

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:30 PRESENCIAL ()
18/06/2023 08:32

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2023
12/05/2023 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 15:45

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 09:00 VIRTUAL 2 ()
05/05/2023 23:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2023 16:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
04/05/2023 11:19

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/04/2023
28/04/2023 10:05

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2023 09:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/04/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
07/11/2022 15:45

Redistribuído por dependência por determinação judicial
03/11/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:36

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/10/2022 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2022 08:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
28/06/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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