22/08/2025 16:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de ARBOR COLETA DE RESIDUOS - EIRELI em 21/08/2025
22/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de RONALDO CARDOZO VILLAS em 21/08/2025
13/08/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33795d9 proferido nos autos.

Retifique-se o tipo de petição do ID 0c427d7 para que conste "manifestação", uma vez que não se trata de petição de Acordo a ser homologado.

Passo à análise.

Comprova a ré a quitação da 16ª parcela (pagamento no dia 09/07 e vencimento deu-se em 08/07).

Vale registrar que a multa prevista no termo de conciliação firmado entre as partes tem incidência em caso de inadimplência dos valores acordados, seja a inadimplência total ou parcial (mora).

Porém, não se configura inadimplência quando a reclamada vem cumprindo todas as parcelas em dia, havendo atraso uma só vez e, ainda, de poucos dias, no caso dos presentes autos, de apenas 1 dia. Logo, com finca nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como na boa-fé das partes, não há que se falar em aplicação da multa pelo atraso.

Intimem-se as partes para ciência, devendo a reclamada cumprir o termo de acordo, inclusive no tocante à data do seu cumprimento, sob pena de outra eventual mora implicar na incidência da multa constante do termo de acordo, inclusive sobre a(s) parcela(s) em atraso. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO CARDOZO VILLAS
12/08/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA
12/08/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ARBOR COLETA DE RESIDUOS - EIRELI
12/08/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CARDOZO VILLAS
12/08/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:10

Alterado o tipo de petição de Acordo (ID: 0c427d7) para Manifestação
07/08/2025 13:17

Juntada a petição de Acordo
03/08/2025 21:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de ARBOR COLETA DE RESIDUOS - EIRELI em 23/07/2025
15/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5a7fdd proferido nos autos.

Vistos etc.

Manifeste-se a ré quanto ao alegado inadimplemento.

Prazo: 05 dias.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de julho de 2025.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ARBOR COLETA DE RESIDUOS - EIRELI - IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA
14/07/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA
14/07/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ARBOR COLETA DE RESIDUOS - EIRELI
14/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
14/07/2025 09:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/07/2025 09:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/07/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 18:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA em 27/05/2025
19/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 22:07

Expedido(a) intimação a(o) IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA
16/05/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:23

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 19:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 06:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
16/05/2025 06:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/05/2025 06:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/05/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2025 01:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
04/04/2025 01:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
25/07/2024 09:26

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/07/2024 09:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/07/2024 09:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
01/04/2024 11:21

Suspenso o processo por convenção das partes
01/04/2024 11:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/04/2024 11:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
13/03/2024 09:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/03/2024 09:17

Iniciada a execução
06/03/2024 10:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
06/03/2024 10:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a RONALDO CARDOZO VILLAS
06/03/2024 10:24

Homologada a Transação (Valor da transação: )
06/03/2024 10:24

Audiência una realizada (06/03/2024 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/03/2024 19:55

Juntada a petição de Contestação
05/03/2024 19:26

Juntada a petição de Contestação
05/03/2024 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA
16/01/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ARBOR COLETA DE RESIDUOS - EIRELI
23/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA
22/06/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ARBOR COLETA DE RESIDUOS - EIRELI
22/06/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CARDOZO VILLAS
20/06/2023 13:25

Audiência una designada (06/03/2024 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/03/2023 16:16

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
09/03/2023 09:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/02/2023 15:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo