22/07/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 130bfbd proferida nos autos.

ROT 0100022-93.2019.5.01.0019 - 10ª Turma Recorrente: 1.

LOJAS RENNER S.A.

Recorrido: ELIANE DE SOUZA FERNANDES RECURSO DE: LOJAS RENNER S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/02/2025 - Id 71b1346; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id f099e6c).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA (13772) / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER Alegação(ões): - violação do(s) inciso I do artigo 5º; inciso XXX do artigo 7º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

No julgamento do IncJulgRREmbRep - 0000038-03.2022.5.09.0022 (Tema 63), o C.

TST fixou a seguinte tese: "O descumprimento do intervalo previsto no art. 384 da CLT, no período anterior à vigência da Lei nº 13.467/17, enseja o pagamento de 15 minutos como labor extraordinário, não se exigindo tempo mínimo de sobrejornada como condição para concessão do intervalo à mulher.".

Diante desse contexto, estando o v. acórdão recorrido alinhado ao entendimento mais atual do C.

TST, não há falar nas violações ou contrariedades apontadas, tampouco em dissenso jurisprudencial. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RENNER S.A.
09/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
09/07/2025 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de LOJAS RENNER S.A.
20/03/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 12:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELIANE DE SOUZA FERNANDES em 19/03/2025
19/03/2025 15:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
27/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE SOUZA FERNANDES
25/02/2025 17:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de ELIANE DE SOUZA FERNANDES - CPF: *04.***.*74-14
07/02/2025 11:44

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - MESA ()
16/12/2024 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 18:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 07/10/2024
02/10/2024 22:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
23/09/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE SOUZA FERNANDES
19/09/2024 11:42

Conhecido o recurso de LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.***.***/0001-62 e provido em parte
19/09/2024 11:42

Conhecido o recurso de ELIANE DE SOUZA FERNANDES - CPF: *04.***.*74-14 e provido em parte
04/09/2024 15:33

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18/09/2024 - SESSÃO PRESENCIAL ()
13/08/2024 11:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
03/07/2024 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 18:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/04/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 11:47

Distribuído por dependência
11/09/2023 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ELIANE DE SOUZA FERNANDES em 08/09/2023
09/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 08/09/2023
26/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE SOUZA FERNANDES
25/08/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
24/08/2023 17:03

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.***.***/0001-62
24/08/2023 17:03

Conhecido o recurso de ELIANE DE SOUZA FERNANDES - CPF: *04.***.*74-14 e provido
10/08/2023 11:05

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 10:00 23/08/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
19/06/2023 14:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/05/2023 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2023
23/05/2023 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 15:43

Incluído em pauta o processo para 12/06/2023 08:00 12/06/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. ALBA VALÉRIA ()
19/05/2023 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2023 15:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/05/2023 10:44

Distribuído por sorteio
20/02/2021 18:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 18/02/2021
20/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de ELIANE DE SOUZA FERNANDES em 18/02/2021
20/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de ELIANE DE SOUZA FERNANDES em 18/02/2021
20/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 18/02/2021
02/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2021
02/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2021
02/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2021
02/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2021
02/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 09:14

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
01/02/2021 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE SOUZA FERNANDES
01/02/2021 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE SOUZA FERNANDES
01/02/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
22/11/2020 11:53

Anulada a(o) sentença / acórdão
09/11/2020 11:22

Incluído em pauta o processo para 18/11/2020 10:00 18/11/2020 10:00 TELEPRESENCIAL ()
08/07/2020 18:34

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2020
05/06/2020 17:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 17:42

Incluído em pauta o processo para 26/06/2020, 08:00:00, 26/06/2020 08:00 VIRTUAL Des. FLÁVIO ()
12/03/2020 13:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2020 09:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
27/01/2020 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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