12/08/2025 17:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/08/2025 22:21

Juntada a petição de Contraminuta
11/08/2025 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 10:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a21730b proferida nos autos.

RORSum 0100933-72.2020.5.01.0342 - 9ª Turma Recorrente: 1.

ELIEZER NATAL Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECURSO DE: ELIEZER NATAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 167148d; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id e952f92).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PLANO DE SAÚDE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ALTERAÇÃO/REVOGAÇÃO DE REGULAMENTO DA EMPRESA (13735) / PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - BENEFÍCIOS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos XXXV, XXXVI e LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIEZER NATAL
11/07/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ELIEZER NATAL
11/07/2025 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de ELIEZER NATAL
20/03/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 13:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/03/2025
20/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/03/2025
19/03/2025 11:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 15:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 15:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/02/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ELIEZER NATAL
28/02/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ELIEZER NATAL
28/02/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/02/2025 12:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELIEZER NATAL - CPF: *55.***.*69-72
31/01/2025 15:55

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
15/01/2025 17:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 17:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
07/10/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 23/05/2024
24/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 23/05/2024
20/05/2024 18:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2024 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/05/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ELIEZER NATAL
10/05/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ELIEZER NATAL
10/05/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/05/2024 12:03

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
09/05/2024 12:03

Conhecido o recurso de ELIEZER NATAL - CPF: *55.***.*69-72 e não provido
30/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2024
29/04/2024 09:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2024 09:03

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 Sessão Presencial 08 05 2024 ()
16/04/2024 20:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 20:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
16/04/2024 14:42

Retirado de pauta o processo
03/04/2024 13:24

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 14:38

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
02/02/2024 10:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
12/01/2024 15:55

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
25/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELIEZER NATAL em 24/08/2023
25/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/08/2023
11/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ELIEZER NATAL
10/08/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/08/2023 15:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
13/07/2023 16:38

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 09:00 SV ED RAMB ()
14/06/2023 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2023 10:23

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
05/06/2023 10:22

Encerrada a conclusão
05/06/2023 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/05/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00