12/08/2025 17:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/08/2025 22:29

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ELIELSON FRANCISCO DE SOUZA
28/07/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ELIELSON FRANCISCO DE SOUZA
28/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/07/2025 14:45

Encerrada a conclusão
24/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 20:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0d46be proferida nos autos.

ROT 0100994-31.2021.5.01.0007 - 10ª Turma Recorrente: 1.

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Recorrido: ELIELSON FRANCISCO DE SOUZA RECURSO DE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id fde0a80; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id 0ad613f).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso II do artigo 170 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; inciso III do artigo 397 do Código de Processo Civil de 2015; parágrafo único do artigo 398 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 400 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
09/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
09/07/2025 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/03/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 08:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELIELSON FRANCISCO DE SOUZA em 10/03/2025
10/03/2025 19:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
18/02/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ELIELSON FRANCISCO DE SOUZA
06/02/2025 11:36

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e não provido
06/02/2025 11:36

Conhecido o recurso de ELIELSON FRANCISCO DE SOUZA - CPF: *33.***.*98-58 e não provido
16/01/2025 10:01

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05/02/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
11/11/2024 15:44

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/10/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Juiz MONTEIRO ()
17/09/2024 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 17:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/06/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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