14/08/2025 13:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO RAYMUNDO DA SILVA em 13/08/2025
14/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de TRIUNFO LOGISTICA LTDA em 13/08/2025
30/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RAYMUNDO DA SILVA
29/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
29/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 25/07/2025
24/07/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0d1a65 proferida nos autos.

ROT 0100945-56.2016.5.01.0462 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI GUSTAVO BARROS MACEDO MAIA (RJ173259) KARINE MARIA VIEIRA DA SILVA (RJ204513) LIVIA BARROSO DE SOUZA (RJ203792) MAYARA SANT ANNA (RJ189722) PRISCILLA MONTES GUIMARAES (RJ158909) RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) Recorrido: MARCELO RAYMUNDO DA SILVA Recorrido: Advogado(s): TRIUNFO LOGISTICA LTDA JULIANA APARECIDA FERREIRA (RJ218068) LUIZ HENRIQUE JUSTO FERREIRA NETTO (RJ176032) MARCELO RIBEIRO MENDES (RJ140892) MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (RJ110415) PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES (RJ159920) PEDRO GABRIEL PEREIRA VIANNA (RJ176855) PRISCILA CATARCIONE MEYER DE OLIVEIRA (RJ189926) TALITA RODRIGUES CALDAS (RJ174892) RECURSO DE: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id cfb7814; recurso apresentado em 19/09/2024 - Id 47b5b8a).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso III do artigo 2º da Lei nº 9537/1997; artigo 33 da Lei nº 12815/2013. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
11/07/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
11/07/2025 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
20/03/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 13:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO RAYMUNDO DA SILVA em 19/03/2025
20/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 19/03/2025
18/03/2025 14:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RAYMUNDO DA SILVA
28/02/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
28/02/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
21/02/2025 12:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI - CNPJ: 00.***.***/0001-98
31/01/2025 15:55

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
17/12/2024 18:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
27/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO RAYMUNDO DA SILVA em 26/09/2024
27/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 26/09/2024
19/09/2024 13:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RAYMUNDO DA SILVA
12/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
12/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
11/09/2024 15:49

Conhecido o recurso de TRIUNFO LOGISTICA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-61 e provido em parte
11/09/2024 15:49

Conhecido o recurso de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI - CNPJ: 00.***.***/0001-98 e provido em parte
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 Sessão Presencial 11 09 2024 ()
26/08/2024 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
20/08/2024 09:15

Retirado de pauta o processo
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
18/06/2024 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2024 17:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
12/03/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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