06/08/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de RAQUEL AUGUSTO SANGY em 23/07/2025
11/07/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 423305a proferida nos autos.

AP 0100732-13.2016.5.01.0248 - 6ª Turma Recorrente: 1.

RAQUEL AUGUSTO SANGY Recorrido: ADEMIR MENDES GARCEZ Recorrido: ANA PAULA DA COSTA JULIANO Recorrido: CLAUDIO D AVILA BATISTA JUNIOR Recorrido: DISTRICARE DISTRIBUIDORA LTDA. - ME RECURSO DE: RAQUEL AUGUSTO SANGY PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id bc1a13e; recurso apresentado em 07/03/2025 - Id 4469ac4).

Representação processual regular (Id 5f65b85 ).

Preparo inexigível (exequente). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / SÓCIO/ACIONISTA Alegação(ões): - violação da(o) artigo 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL AUGUSTO SANGY
09/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL AUGUSTO SANGY
09/07/2025 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de RAQUEL AUGUSTO SANGY
11/03/2025 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 12:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ADEMIR MENDES GARCEZ em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA COSTA JULIANO em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de DISTRICARE DISTRIBUIDORA LTDA. - ME em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO D AVILA BATISTA JUNIOR em 10/03/2025
07/03/2025 14:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR MENDES GARCEZ
18/02/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA COSTA JULIANO
18/02/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL AUGUSTO SANGY
18/02/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) DISTRICARE DISTRIBUIDORA LTDA. - ME
18/02/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO D AVILA BATISTA JUNIOR
17/02/2025 10:22

Conhecido o recurso de CLAUDIO D AVILA BATISTA JUNIOR - CPF: *42.***.*35-36 e provido
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:38

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
15/01/2025 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/11/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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