29/07/2025 13:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 23/07/2025
15/07/2025 10:32

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92ec83f proferida nos autos.

ROT 0101012-37.2022.5.01.0421 - 9ª Turma Recorrente: 1.

CONCORDIA LOGISTICA S.A.

Recorrido: AMBEV S.A.

Recorrido: CARLOS EDUARDO DE SOUSA RECURSO DE: CONCORDIA LOGISTICA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 03a3984; recurso apresentado em 07/03/2025 - Id 8d2db3d).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho; §13 do artigo 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF no tema 1046.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, através do aresto de Id. 51eb8b7, oriundo do E.

TRT da 9ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
09/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
09/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
09/07/2025 15:33

Admitido o Recurso de Revista de CONCORDIA LOGISTICA S.A.
11/03/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 08:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 10/03/2025
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA em 10/03/2025
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA em 10/03/2025
07/03/2025 18:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
18/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
18/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
18/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
18/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
11/02/2025 22:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONCORDIA LOGISTICA S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-92
11/02/2025 22:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS EDUARDO DE SOUSA - CPF: *61.***.*30-30
24/01/2025 16:08

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual ED CGF ()
10/12/2024 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA em 03/10/2024
27/09/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
24/09/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
24/09/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
24/09/2024 13:48

Convertido o julgamento em diligência
24/09/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
24/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 23/09/2024
17/09/2024 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2024 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
09/09/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
09/09/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUSA
27/08/2024 22:07

Conhecido em parte o recurso de CARLOS EDUARDO DE SOUSA - CPF: *61.***.*30-30 e provido em parte
27/08/2024 22:07

Conhecido em parte o recurso de CONCORDIA LOGISTICA S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-92 e provido em parte
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 15:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
30/07/2024 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
12/03/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo