01/08/2025 14:06

Arquivados os autos definitivamente
01/08/2025 14:06

Transitado em julgado em 29/07/2025
30/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 29/07/2025
30/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA em 29/07/2025
21/07/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2025
16/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2025
16/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0111021-89.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA Tomar ciência do v. acórdão ID 1d9defc, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE LIMBO PREVIDENCIÁRIO.

Não há qualquer prova da tese do Impetrante de que estaria no chamado "limbo previdenciário", eis que não há qualquer prova inequívoca de suas alegações de fato de que a Terceira Interessada não lhe teria aceitado o retorno após a alta previdenciária ou que não lhe houvesse oferecido nenhum outro posto de trabalho compatível com sua condição de saúde.

Relembre-se que, em sede de mandado de segurança, a prova deve estar pré-constituída (Súmula 415, do C.

TST).

Assim, não há evidências suficientes para caracterização do fumus boni iuris.

Assim, entendo que não se vislumbra na decisão atacada, portanto, qualquer rescaldo de ilegalidade na decisão atacada.

DENEGADA A SEGURANÇA.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER da presente ação mandamental, por preenchidos os pressupostos processuais e, no mérito, DENEGAR EM DEFINITIVO a segurança nesta postulada , nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas de $ 10,64, pelo Impetrante, isento do recolhimento, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça.

EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA
15/07/2025 13:28

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 13A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
15/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA
02/07/2025 13:00

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de 10,64
02/07/2025 13:00

Denegada a segurança a MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA - CPF: *34.***.*64-95
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
16/05/2025 17:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 17:42

Incluído em pauta o processo para 05/06/2025 00:00 Sessão Virtual ()
12/02/2025 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 30/09/2024
23/09/2024 17:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
14/09/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/09/2024 23:23

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 21:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA em 12/09/2024
04/09/2024 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
04/09/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
29/08/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA
29/08/2024 11:41

Não Concedida a Medida Liminar a MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA
29/08/2024 10:34

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/08/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DE PAULO MOURA
27/08/2024 11:38

Convertido o julgamento em diligência
26/08/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/08/2024 09:24

Redistribuído por sorteio por suspeição
23/08/2024 22:50

Declarada a suspeição por JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
23/08/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
23/08/2024 14:39

Encerrada a conclusão
23/08/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
22/08/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo