08/08/2025 16:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2025 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DO NASCIMENTO TERRA
25/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 22:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2025 18:41

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3002b89 proferida nos autos.

ROT 0100544-21.2021.5.01.0482 - 5ª Turma Recorrente: 1.

ALEXANDRE DO NASCIMENTO TERRA Recorrente: 2.

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.

Recorrido: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.

Recorrido: ALEXANDRE DO NASCIMENTO TERRA RECURSO DE: ALEXANDRE DO NASCIMENTO TERRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ; recurso apresentado em 18/02/2025 - Id 17d9c51).

Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO Alegação(ões): - violação da(o) artigo 4º da Lei nº 5811/1972. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, consubstanciada no aresto de Id. 17d9c51, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. RECURSO DE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ; recurso apresentado em 19/02/2025 - Id 8680931).

Representação processual regular. Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id 3c5c1be ; Custas processuais pagas no RR: id05ab2bb . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) caput do artigo 5º; inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC); artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

Nego seguimento ao recurso, no particular. 3.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso II do artigo 6º da Lei nº 5811/1972. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, consubstanciada no aresto de Id. 8680931 - pág. 23, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
09/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
09/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DO NASCIMENTO TERRA
09/07/2025 15:35

Admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE DO NASCIMENTO TERRA
09/07/2025 15:35

Admitido em parte o Recurso de Revista de HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
10/03/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 11:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 23:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 18:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
28/01/2025 10:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. - CNPJ: 16.***.***/0001-06
28/01/2025 10:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE DO NASCIMENTO TERRA - CPF: *07.***.*99-42
19/12/2024 18:09

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
11/12/2024 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/11/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
05/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DO NASCIMENTO TERRA
05/11/2024 10:54

Convertido o julgamento em diligência
05/11/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/11/2024 10:46

Encerrada a conclusão
21/10/2024 16:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
24/09/2024 23:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2024 17:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
13/09/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DO NASCIMENTO TERRA
09/09/2024 11:12

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DO NASCIMENTO TERRA - CPF: *07.***.*99-42 e provido em parte
15/08/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - SALA TELEPRESENCIAL - 10 HORAS ()
15/08/2024 16:22

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
14/08/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 23:54

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 SALA TELEPRESENCIAL - 10H ()
19/07/2024 23:26

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
26/06/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2024
25/06/2024 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2024 00:58

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
23/06/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
06/03/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo