03/07/2025 15:34

Baixa Definitiva
03/07/2025 15:34

Transitado em Julgado em 03.07.2025
04/06/2025 07:00

Publicado despacho em 04.06.2025.
03/06/2025 00:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
02/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:38

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
15/12/2021 07:00

Publicado despacho em 15.12.2021.
14/12/2021 18:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/12/2021 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2021 18:11

Conclusos para decisão
03/12/2021 17:40

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Recurso de Revista
16/09/2021 17:06

Juntada de Petição de Embargos
16/09/2021 16:57

Juntada de Petição de Embargos
03/09/2021 07:00

Publicado acórdão em 03.09.2021.
01/09/2021 09:00

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e provido
31/08/2021 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.08.2021.
04/08/2021 14:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/08/2021 09:00

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e provido
02/08/2021 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.06.2021.
16/06/2021 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
31/05/2021 07:00

Inclusão em Pauta
28/05/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.05.2021.
22/05/2021 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/05/2021 12:59

Conclusos para julgamento
18/05/2021 12:55

Distribuído por sorteio
05/05/2021 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2021 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2021 21:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo