19/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de Grupo BR MED - Sede Administrativa em 18/08/2025
19/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP em 18/08/2025
19/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 18/08/2025
12/08/2025 23:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2025
04/08/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2025
04/08/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2025
04/08/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2025
04/08/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2025
04/08/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2025
04/08/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 05/08/2025
04/08/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100284-53.2020.5.01.0263 4ª Turma Gabinete 19 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, RIO ITA LTDA, AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP, TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA, EXPRESSO TANGUA LTDA RECORRIDO: RICARDO DA CUNHA ACORDAM os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelas reclamadas, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso, para excluir a condenação quanto ao pagamento de salários e demais direitos trabalhistas, referentes ao período compreendido entre a alta previdenciária e o ajuizamento da presente ação judicial;quanto ao pagamento de indenização por danos morais; e quanto ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais; assim como para condenar o reclamante a pagar aos advogados das reclamadas honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes, obrigação que permanecerá sob condição suspensiva de exigibilidade, até o prazo limite de 2 anos, nos termos da fundamentação.

Diante do presente resultado (improcedência total do pedido autoral), inverte-se o ônus de sucumbência.

Custas de R$3.000,60, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$150.029,66, pelo reclamante, das quais fica dispensado diante do deferimento da gratuidade de justiça.

Quanto aos honorários periciais, em sendo o reclamante a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia e ante o deferimento da gratuidade de justiça, caberá à União o custeio de tal verba.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara providenciar a requisição do valor dos honorários periciais junto à Presidência do Egrégio TRT/1ª Região, observados os termos e limites estabelecidos na Resolução CSJT nº 0247/2019.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - Grupo BR MED - Sede Administrativa
01/08/2025 10:08

Expedido(a) edital a(o) GRUPO BR MED - SEDE ADMINISTRATIVA
01/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA CUNHA
01/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
01/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
01/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA - EPP
01/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
01/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
30/07/2025 11:40

Conhecido o recurso de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-70 e provido
03/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
02/07/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2025 10:27

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 10:00 4ª Turma-Proc Juíza Anélita Assed (RN) - Virtuais ()
22/06/2025 21:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/02/2025 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
03/02/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo