25/08/2025 15:58

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
30/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 29/07/2025
30/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANDREW DA SILVA ROCHA SIQUEIRA em 29/07/2025
23/07/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775f1e3 proferido nos autos. DESPACHO Infere-se da inicial que: “(...) a prestação de serviços relatada aqui caracteriza-se como vínculo empregatício, ou ao menos, a modalidade de contrato de trabalho intermitente”.

A reclamada, por sua vez, sustenta que “(...) o demandante atuava como profissional autônomo em prol dos usuários, e não da própria Uber, pois esta não figura como transportada, mas sim como gestora do aplicativo de divulgação do trabalho autônomo do motorista”.

Pugna pela improcedência.

Em 14/04/2025, o c.

STF, em decisão da lavra do Exmo.

Sr.

Ministro Gilmar Mendes, no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.532.603 (Tema 1389 da Repercussão Geral), determinou a nacional suspensão de todos os processos que tratem das questões abordadas naqueles autos, quais sejam: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante” (grifei).

Nesse contexto, enquadrando-se o presente feito exatamente no tema em questão e em cumprimento ao quanto determinado pelo c.

STF, curial a suspensão da tramitação deste processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário afetado ao Tema 1389 da Repercussão Geral (§ 5º do artigo 1.035 do CPC).

Intimem-se, remetendo-se ao sobrestamento na sequência. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025.

VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
17/07/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
17/07/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDREW DA SILVA ROCHA SIQUEIRA
17/07/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 22:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
17/07/2025 22:39

Convertido o julgamento em diligência
30/05/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VERENA MUNOZ LIMA
21/05/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
28/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 27/02/2025
29/11/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANDREW DA SILVA ROCHA SIQUEIRA em 04/11/2024
30/10/2024 10:17

Juntada a petição de Razões Finais
29/10/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDREW DA SILVA ROCHA SIQUEIRA
23/10/2024 16:03

Audiência de instrução realizada (23/10/2024 11:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de ANDREW DA SILVA ROCHA SIQUEIRA em 20/05/2024
15/05/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
10/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDREW DA SILVA ROCHA SIQUEIRA
10/05/2024 14:28

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDREW DA SILVA ROCHA SIQUEIRA
06/05/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ASTRID SILVA BRITTO
03/05/2024 23:28

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 14:50

Audiência de instrução designada (23/10/2024 11:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 14:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/10/2024 11:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 11:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2024 11:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 11:30

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/04/2024 09:10 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
11/12/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDREW DA SILVA ROCHA SIQUEIRA
11/12/2023 11:05

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/04/2024 09:10 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 11:15

Audiência inicial por videoconferência cancelada (07/12/2023 10:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 16:04

Juntada a petição de Contestação
30/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 29/09/2023
30/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANDREW DA SILVA ROCHA SIQUEIRA em 29/09/2023
22/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
21/09/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDREW DA SILVA ROCHA SIQUEIRA
19/09/2023 12:17

Audiência inicial por videoconferência designada (07/12/2023 10:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2023 00:22

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 01/09/2023
02/09/2023 00:22

Decorrido o prazo de ANDREW DA SILVA ROCHA SIQUEIRA em 01/09/2023
25/08/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
24/08/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDREW DA SILVA ROCHA SIQUEIRA
24/08/2023 13:28

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDREW DA SILVA ROCHA SIQUEIRA
25/07/2023 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2023 14:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ASTRID SILVA BRITTO
21/07/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo