15/09/2025 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/09/2025 09:46

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA LIMA DE SOUZA
19/08/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0bc24aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora (Id. ce8d131) em face da sentença de Id. 4e9380b, que extinguiu o processo.

Alega a parte embargante, em síntese, que houve erro material na r. decisão, pois o feito deveria ter tramitado pelo rito ordinário e não pelo sumaríssimo, visto que um dos réus é ente público, hipótese vedada pelo art. 852-A, parágrafo único, da CLT.

Analisados os autos, verifica-se que o rito processual correto, de fato, é o ordinário e foi em tal Rito que foi ajuizado o feito, em razão da inclusão do Município de Duque de Caxias no polo passivo da demanda.

O erro material apontado merece prosperar.

Assim sendo, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para sanar o vício apontado, chamando o feito à ordem processual e consequentemente tornar sem efeito a sentença de Id. d993df9, nos termos supra.

Intime-se a parte autora.

Inclua-se o feito em pauta de inicial. MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA LIMA DE SOUZA
18/08/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA LIMA DE SOUZA
18/08/2025 12:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de AMANDA LIMA DE SOUZA
15/08/2025 10:30

Audiência inicial por videoconferência designada (18/11/2025 09:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/08/2025 08:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MUNIF SALIBA ACHOCHE
05/08/2025 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101071-98.2025.5.01.0201 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 02/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080300305812000000235749298?instancia=1
04/08/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA LIMA DE SOUZA
04/08/2025 20:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.700,00
04/08/2025 20:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/08/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
02/08/2025 19:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/08/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00