05/08/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PERICLES TAVARES CASTELLAR em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA - ME em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO VITOR DA SILVA em 01/08/2025
29/07/2025 17:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2025 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:54

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:54

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:54

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:54

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:54

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100362-46.2022.5.01.0079 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: JOSE ROBERTO VITOR DA SILVA RECORRIDO: CONSTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA - ME, SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., PERICLES TAVARES CASTELLAR, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Secretaria da 10ª Turma Edital de Notificação de Acórdão O Gabinete do(a) Desembargador(a) LEONARDO DIAS BORGES, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) CONSTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a incidência da prescrição total quanto às pretensões deduzidas no rol de pedidos da inicial, declarando a prescrição quinquenal dos créditos anteriores a 04/05/2017; bem como declarar a nulidade dos contratos firmados com as empresas interpostas e reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., desde 31/07/1986; determinar que a primeira reclamada, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., retifique a CTPS do obreiro, fazendo constar como data de admissão 31/07/1986; determinar que o período de vínculo de emprego ora reconhecido seja considerado na apuração das diferenças salariais pela progressão por antiguidade e do adicional por tempo de serviço, bem como seus reflexos, nos termos da exordial; condenar a primeira reclamada, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., ao pagamento da cota previdenciária que incumbe ao empregador para a complementação de aposentadoria devida à entidade de previdência privada - Fundação Real Grandeza, devendo a cota parte do empregado ser suportada pelo reclamante.

Honorários de sucumbência fixados em 10% do valor que resultar da liquidação.

Atualização monetária nos termos firmados pelo STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 4425 e 4357.

Inverte-se o ônus de sucumbência, com custas pela ré, mantido o valor fixado em sentença. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA
18/07/2025 11:58

Expedido(a) edital a(o) PERICLES TAVARES CASTELLAR
18/07/2025 11:58

Expedido(a) edital a(o) CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
18/07/2025 11:58

Expedido(a) edital a(o) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - ME
18/07/2025 11:58

Expedido(a) edital a(o) SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA - ME
18/07/2025 11:58

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA
18/07/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
18/07/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
18/07/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO VITOR DA SILVA
17/06/2025 17:26

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO VITOR DA SILVA - CPF: *05.***.*66-68 e provido em parte
21/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 12:51

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
09/05/2025 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2025 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
25/04/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/04/2025 10:12

Determinada a requisição de informações
16/04/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
16/04/2025 11:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
13/12/2024 23:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo