15/09/2025 20:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
15/09/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 11:38

Encerrada a conclusão
10/09/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
10/09/2025 11:01

Encerrada a conclusão
09/09/2025 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
09/09/2025 18:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/09/2025 12:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/09/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 12:18

Juntada a petição de Contestação
05/09/2025 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de JEREMIAS DE JESUS DUTRA em 07/08/2025
07/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de SIT MACAE TRANSPORTES S/A em 06/08/2025
01/08/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 639a104 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Postulou o autor a concessão de tutela de urgência antecipada, com fulcro no art. 300 do CPC, objetivando (item IV do rol de pedidos) "(...) que a reclamada seja compelida a efetuar o pagamento dos salários do autor desde a data do afastamento o (sic) por licença médica, ou seja, desde 28/05/2025 e até que seja concedido o devido benefício previdenciário ao obreiro (...)".

Alegou, em síntese, ter requerido o benefício por incapacidade temporária, que foi indeferido em 28/05/2025, motivando o ajuizamento da ação n.º 5002164-56.2025.4.02.5116 contra o INSS perante a Justiça Federal.

Aduziu ter retornado ao trabalho no dia 30/05/2025 e que, após mais um acidente na condução do veículo da reclamada, requereu novo benefício por incapacidade temporária, concedido até o dia 16/08/2025.

Examino.

O § 3º do art. 59 da Lei n.º 8.213/1991 estabelece que durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

O benefício, portanto, será pago a partir do décimo sexto dia de afastamento.

O autor não indicou na petição inicial as datas de início do afastamento e de requerimento do benefício indeferido, cuja concessão ainda é discutida no âmbito judicial.

Ademais, não juntou aos autos a decisão de indeferimento.

Ainda que assim não fosse, a análise da responsabilidade da reclamada pelo pagamento dos salários do período de afastamento demanda dilação probatória no curso da cognição exauriente, o que é inviável em sede de tutela provisória, restando ausente a probabilidade do direito.

Isso posto, por não reunidos os requisitos do artigo 300 do CPC, indefiro o pedido de concessão da tutela de urgência antecipada.

Dê-se ciência ao autor.

Após, aguarde-se a audiência designada.

MACAE/RJ, 30 de julho de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JEREMIAS DE JESUS DUTRA
30/07/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) JEREMIAS DE JESUS DUTRA
30/07/2025 23:03

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JEREMIAS DE JESUS DUTRA
30/07/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
29/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SIT MACAE TRANSPORTES S/A
29/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JEREMIAS DE JESUS DUTRA
29/07/2025 10:57

Audiência inicial por videoconferência designada (09/09/2025 12:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/07/2025 09:32

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 12:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo