29/08/2024 15:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/08/2024 13:59

Juntada a petição de Contraminuta
09/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE SA FRANCISCO
08/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE SA FRANCISCO
08/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de TATIANE SA FRANCISCO em 12/07/2024
12/07/2024 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2024 15:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa3a20c proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. TATIANE SÁ FRANCISCO2. GRUPO CASAS BAHIA S.A.Recorrido(a)(s):1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.2. TATIANE SÁ FRANCISCO Recurso de: TATIANE SÁ FRANCISCOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. d69488c ; recurso interposto em 14/03/2024 - Id. cfb342d ).Regular a representação processual (Id. fd573a1 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / ComissõesAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Lei nº 3207/1957, artigo 2º; artigo 4º.- divergência jurisprudencial .No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista. Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. d69488c ; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. fd573a1 ).Regular a representação processual (Id. e5a0105, e5a0105 ).Satisfeito o preparo (Id. db70d17 e 563dc49).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / ComissõesAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Lei nº 3207/1957, artigo 2º; artigo 3º; artigo 7º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 466.- divergência jurisprudencial . Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I).CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se. /mco/1783/1783 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/06/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE SA FRANCISCO
29/06/2024 19:54

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/06/2024 19:54

Admitido o Recurso de Revista de TATIANE SA FRANCISCO
28/06/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/06/2024 10:25

Encerrada a conclusão
18/03/2024 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 08:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2024 15:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/03/2024 10:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/03/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE SA FRANCISCO
27/02/2024 11:44

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
27/02/2024 11:44

Conhecido o recurso de TATIANE SA FRANCISCO - CPF: *40.***.*12-55 e não provido
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - SESSÃO VIRTUAL - Des. EDITH ()
13/12/2023 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2023 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/07/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo