TRT1 - 0101165-48.2022.5.01.0202

1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101165-48.2022.5.01.0202 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: PABLO LUCAS BARBOSA RECORRIDO: MSN LOGISTICA LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a primeira ré no período de 13/05/2020 a 18/01/2022, na função de ajudante interno, com salário de R$ 1.200,00. mensais, devendo a empresa anotar a CTPS do obreiro, após o trânsito em julgado, em dia e hora a serem designados pelo juízo de origem, sob pena de multa de R$ 1.000,00 pelo descumprimento, sem prejuízo do cumprimento na forma do art. 39 da CLT; condenar as rés, sendo a segundo de forma subsidiária, ao pagamento de aviso prévio, 13º salário, integral e proporcional, de 2020 a 2022, férias vencidas e proporcionais de 2020 a 2022, acrescidas de 1/3 constitucional referente ao período acima mencionado, recolhimento de FGTS com multa de 40% e indenização do seguro-desemprego, além da multa do art. 477 da CLT, horas extras decorrentes da seguinte jornada: de segunda-feira a sábado, de 6h00 às 19h00, com 30 minutos de intervalo, com adicional de 50% e divisor 220, com reflexos sobre RSR (na forma das OJ 394 da SDI-1 do C.TST), aviso prévio, 13º salário, férias com adicional de 1/3, FGTS e multa de 40%, além de uma hora de intervalo interjornada diária e 30 minutos de intervalo intrajornada, estes com natureza indenizatória e honorários advocatícios de 5% sobre o valor líquido da condenação, nos termos da fundamentação.Id 09ec633 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
07/11/2024 18:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 05/11/2024
31/10/2024 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:38

Publicado(a) o(a) edital em 21/10/2024
18/10/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:12

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
17/10/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/10/2024 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PABLO LUCAS BARBOSA sem efeito suspensivo
15/10/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
12/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 11/10/2024
30/09/2024 04:50

Publicado(a) o(a) edital em 01/10/2024
30/09/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101165-48.2022.5.01.0202 RECLAMANTE: PABLO LUCAS BARBOSA RECLAMADO: MSN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID d8da993 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos por PABLO LUCAS BARBOSA em face de MSN LOGISTICA LTDA - ME e GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Concedo a gratuidade da justiça ao autor.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, devidos aos advogados dos réus, porém o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 97.531,63, no importe de R$ 1.950,63, dispensadas em face da concessão da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho Substituta Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de setembro de 2024.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
28/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/09/2024
27/09/2024 14:48

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
27/09/2024 12:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
15/09/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/09/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LUCAS BARBOSA
15/09/2024 18:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.950,63
15/09/2024 18:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PABLO LUCAS BARBOSA
28/08/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
28/08/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 15:51

Audiência de instrução realizada (27/08/2024 11:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2024 13:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/07/2024 11:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2024
03/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101165-48.2022.5.01.0202 RECLAMANTE: PABLO LUCAS BARBOSA RECLAMADO: MSN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO O/A MM.

Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência PRESENCIAL designada, conforme abaixo:Data: 27/08/2024 11:35 horasLocal: 2ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasEndereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 Ciente(s) das observações que se seguem:FICA V.

Sª.

CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. OBSERVEM AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL.A intimação das testemunhas deverá observar o art. 455 do CPC, em se tratando do Rito Ordinário, e o art. 852-H, §2º e §3º, da CLT, em se tratando de Rito Sumaríssimo.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de julho de 2024.CARLOS RENATO RIBEIRO DA SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2024 12:39

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
02/07/2024 12:38

Expedido(a) mandado a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
29/04/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 14:50

Audiência de instrução designada (27/08/2024 11:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/04/2024 14:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/04/2024 13:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/03/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:55

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2024
14/03/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
28/02/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
28/02/2024 13:54

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
28/02/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LUCAS BARBOSA
26/02/2024 18:04

Audiência inicial por videoconferência designada (09/04/2024 13:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/02/2024 13:02

Audiência una cancelada (27/05/2024 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/11/2023 04:33

Audiência una designada (27/05/2024 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/11/2023 04:33

Audiência una cancelada (07/03/2024 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 31/08/2023
31/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 14:13

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
30/08/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
30/08/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
30/08/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LUCAS BARBOSA
30/08/2023 12:37

Audiência una designada (07/03/2024 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2023 12:37

Audiência una cancelada (31/08/2023 15:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/08/2023 11:41

Juntada a petição de Contestação
04/08/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
14/07/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
14/07/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LUCAS BARBOSA
13/07/2023 15:29

Audiência una designada (31/08/2023 15:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/07/2023 15:29

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/08/2023 08:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/10/2022 13:31

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 13:31

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 13:29

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2022 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
07/10/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
07/10/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LUCAS BARBOSA
07/10/2022 14:46

Audiência inicial por videoconferência designada (31/08/2023 08:50 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/10/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo