10/09/2025 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2025 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 16:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d07fab7 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela RECLAMANTE.

Ao(s) recorrido(s).

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

SAO GONCALO/RJ, 20 de agosto de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
20/08/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
20/08/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA
20/08/2025 11:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA sem efeito suspensivo
19/08/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
05/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 04/08/2025
04/08/2025 16:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a9a092 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista nº 0100847-42.2023.5.01.0263, proposta por MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA em face de COSTA MARINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., decido julgar IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na petição inicial, na íntegra e nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins legais.

Defiro à parte reclamante a gratuidade de justiça.

Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte reclamada, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da obrigação, nos termos do decidido pelo E.

STF na ADI 5766.

Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários periciais.

Todavia, diante da concessão da gratuidade de justiça, o encargo será suportado pela União, conforme ADI 5766, observados os limites fixados pelo E.

TRT da 1ª Região.

Custas processuais pela parte reclamante, no valor de R$1.100,26, calculadas sobre o valor da causa de R$55.013,37, dispensadas em razão da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

Nada mais. JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA
21/07/2025 07:13

Expedido(a) intimação a(o) COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
21/07/2025 07:13

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA
21/07/2025 07:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,27
21/07/2025 07:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA
21/07/2025 07:12

Concedida a gratuidade da justiça a MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA
02/06/2025 18:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
02/06/2025 18:01

Encerrada a conclusão
02/06/2025 18:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
02/06/2025 18:00

Encerrada a conclusão
13/02/2025 10:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LIGIA REGNANI DAL BEM
10/02/2025 18:24

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 18:22

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 16:41

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 16:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/12/2024 13:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 29/10/2024
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA em 29/10/2024
18/10/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
17/10/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA
17/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 20/08/2024
15/08/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 02/08/2024
02/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
02/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA
02/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/08/2024 10:56

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
01/08/2024 10:55

Encerrada a conclusão
01/08/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 29/07/2024
30/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA em 29/07/2024
29/07/2024 15:58

Juntada a petição de Impugnação
26/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 16:42

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
25/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
25/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA
25/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/07/2024 11:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2024 13:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 16/07/2024
04/07/2024 19:23

Juntada a petição de Impugnação
02/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
01/07/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA
24/06/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 18/06/2024
19/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 18/06/2024
19/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA em 18/06/2024
11/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
10/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA
08/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
07/06/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
07/06/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA
07/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/06/2024 09:43

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
05/06/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
04/06/2024 17:57

Juntada a petição de Impugnação
04/06/2024 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/05/2024 21:02

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 20:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/05/2024 11:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/05/2024 11:10 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/05/2024 16:57

Juntada a petição de Contestação
28/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 26/04/2024
28/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA em 26/04/2024
18/04/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
17/04/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA
17/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 20:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/04/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 11:48

Expedido(a) notificação a(o) COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
16/01/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA
16/01/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCIA DOS SANTOS BAPTISTA
16/01/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/01/2024 11:51

Audiência inicial por videoconferência designada (07/05/2024 11:10 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/12/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo