26/08/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/08/2025 13:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 25/08/2025
05/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de THIAGO DA SILVA PESSANHA SANTOS em 04/08/2025
05/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA em 04/08/2025
23/07/2025 13:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
22/07/2025 03:01

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2025
22/07/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100371-48.2017.5.01.0284 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGRAVADO: THIAGO DA SILVA PESSANHA SANTOS, INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA Secretaria da 10ª Turma Edital de Notificação de Acórdão O Gabinete do(a) Desembargador(a) LEONARDO DIAS BORGES, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado Município de Campos dos Goytacazes e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão hostilizada, acolher parcialmente os Embargos à Execução para determinar que na atualização seja observado o seguinte: a) fase extrajudicial IPCA-E e os juros legais - correspondentes ao índice TRD (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, conforme parte final do item 6 da Ementa, do v. acórdão ADC 58); b) fase judicial, a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos nos autos do processo, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; e c) fase judicial, a partir de 30/08/2024, a correção monetária deve corresponder ao IPCA e, quanto aos juros, à SELIC, deduzindo-se o IPCA (Lei 14.905/2024); nesta última etapa, se o resultado for negativo após a dedução, deverá ser considerada uma taxa equivalente a zero para cálculo da taxa de juros no período de referência, tudo nos termos da fundamentação.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA
21/07/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DA SILVA PESSANHA SANTOS
21/07/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
21/07/2025 16:13

Expedido(a) edital a(o) INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA
17/06/2025 17:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61 e provido em parte
21/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
20/05/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 12:51

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
28/04/2025 16:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 16:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
03/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 02/07/2024
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA em 28/06/2024
14/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de THIAGO DA SILVA PESSANHA SANTOS em 13/06/2024
06/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA
06/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
04/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DA SILVA PESSANHA SANTOS
04/06/2024 17:36

Convertido o julgamento em diligência
04/06/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
04/06/2024 09:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/06/2024 09:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2022 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
26/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 25/11/2021
05/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO DA SILVA PESSANHA SANTOS em 04/11/2021
20/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 23:54

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DA SILVA PESSANHA SANTOS
18/10/2021 23:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
18/10/2021 23:53

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
18/10/2021 18:58

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DIAS BORGES
13/07/2021 16:01

Distribuído por dependência
12/02/2021 20:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 11/02/2021
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA em 15/12/2020
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de THIAGO DA SILVA PESSANHA SANTOS em 15/12/2020
28/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2020
28/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 30/11/2020
28/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 12:02

Expedido(a) edital a(o) INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA
27/11/2020 12:02

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DA SILVA PESSANHA SANTOS
27/11/2020 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
09/11/2020 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61 e provido em parte
14/10/2020 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
03/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2020
02/10/2020 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 15:02

Incluído em pauta o processo para 23/10/2020 08:00 23/10/2020 08:00 VIRTUAL Des. LEONARDO ()
04/08/2020 18:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2020 18:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
27/05/2020 11:53

Distribuído por dependência
25/04/2019 13:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
13/02/2019 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 12/02/2019 23:59:59
13/12/2018 10:50

Expedido(a) Intimação a(o) autor
20/08/2018 15:01

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61
20/08/2018 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
20/07/2018 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 19/07/2018 23:59:59
17/07/2018 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/06/2018 00:09

Decorrido o prazo de THIAGO DA SILVA PESSANHA SANTOS em 28/06/2018 23:59:59
29/06/2018 00:09

Decorrido o prazo de INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA em 28/06/2018 23:59:59
16/06/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/06/2018
16/06/2018 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2018 17:10

Expedido(a) Intimação a(o) autor
24/05/2018 12:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61 e não provido
08/05/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2018
07/05/2018 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2018 10:00

Incluído o processo em pauta (23/05/2018, 10:00:00, 23/05/2018 10:00 sala Des. LEONARDO)
25/04/2018 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2018 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
19/02/2018 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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