18/08/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025
05/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEA AGUIAR DE ARAGAO em 04/08/2025
05/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/08/2025
22/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2025
22/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010918-98.2013.5.01.0052 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: LEA AGUIAR DE ARAGAO, LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Secretaria da 10ª Turma Edital de Notificação de Acórdão O Gabinete do(a) Desembargador(a) LEONARDO DIAS BORGES, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão verificada, determinar a retificação dos cálculos para que sejam observados os parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC n. 58, quais sejam, a aplicação do IPCA-E, acrescido dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991 (ver itens 6 e 7 da ementa da decisão de mérito na ADC 58); e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, com incidência da taxa SELIC, sem juros, nos termos da fundamentação acima.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) LEA AGUIAR DE ARAGAO
21/07/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/07/2025 19:05

Expedido(a) edital a(o) LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 11:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
23/05/2025 10:30

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - MESA ()
15/05/2025 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
07/05/2025 22:54

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 15:50

Recebidos os autos por retorno de diligência
15/07/2024 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
11/07/2024 09:52

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2024 19:45

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
08/07/2024 18:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/07/2024 18:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2024 23:11

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2021 22:24

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
23/07/2021 17:36

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DIAS BORGES
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2021
10/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA. em 09/06/2021
10/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de LEA AGUIAR DE ARAGAO em 09/06/2021
07/06/2021 15:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED ERJ)
27/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2021
27/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2021
27/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 10:24

Expedido(a) edital a(o) LOCANTY COM SERVICOS LTDA.
26/05/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LEA AGUIAR DE ARAGAO
26/05/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/05/2021 15:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
24/03/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2021
22/03/2021 20:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 20:04

Incluído em pauta o processo para 30/04/2021 08:00 30/04/21 - SALA VIRTUAL DES. LEONARDO ()
24/02/2021 19:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2021 19:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
04/09/2020 19:01

Distribuído por dependência
13/12/2017 13:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
02/06/2017 11:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/03/2017 00:02

Decorrido o prazo de IMPORT SERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA EPP em 02/03/2017 23:59:59
25/02/2017 00:01

Decorrido o prazo de LEA AGUIAR DE ARAGAO em 24/02/2017 23:59:59
16/02/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/02/2017
16/02/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2017 10:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/01/2017 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 16:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
05/11/2016 00:00

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/11/2016 23:59:59
19/10/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/10/2016
19/10/2016 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2016 16:04

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
22/09/2016 09:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
14/09/2016 00:34

Decorrido o prazo de IMPORT SERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA EPP em 03/11/2015 23:59:59
20/11/2015 00:01

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 19/11/2015 23:59:59
11/11/2015 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE em 10/11/2015 23:59:59
05/11/2015 00:08

Decorrido o prazo de LEA AGUIAR DE ARAGAO em 04/11/2015 23:59:59
27/10/2015 00:20

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/10/2015
27/10/2015 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2015 16:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/10/2015 16:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/09/2015 17:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
17/07/2015 00:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2015
15/07/2015 17:43

Incluído o processo em pauta (23/09/2015, 10:00:00, PARTE I - 23/09/2015 - 10:00 - RSVT - FERS - LDB)
15/07/2015 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 14/07/2015 23:59:59
14/07/2015 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2015 22:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
02/06/2015 17:09

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
26/05/2015 19:14

Retirado de pauta o processo
08/04/2015 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2015
06/04/2015 17:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2015 17:26

Incluído o processo em pauta (13/05/2015, 09:00:00, 13 DE MAIO DE 2015 ST10)
31/03/2015 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2015 15:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
02/02/2015 10:49

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
02/02/2015 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2015 10:44

Conclusos os autos para despacho
30/01/2015 10:39

Encerrada a conclusão
30/01/2015 10:37

Conclusos os autos para despacho (relatar)
22/01/2015 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2015

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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