05/05/2025 17:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 00:06

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2024 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ADENILSON DAS NEVES em 28/08/2024
15/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
14/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ADENILSON DAS NEVES
14/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/07/2024 13:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae3ebb0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. E G SANTOS TRANSPORTADORA DE CARGAS - MERecorrido(a)(s):1. ADENILSON DAS NEVES2. NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 01/03/2024 - Id. b5c9859; recurso interposto em 13/03/2024 - Id. c101604).Regular a representação processual (Id. 890d154).Satisfeito o preparo (Id. f2434f3, b7a0bfd, 47f3552 e d0fbca5, 8ed3eda, d88f99a, f3a7989).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Alegação(ões):- divergência jurisprudencial .A parte alega negativa de prestação jurisdicional, contudo não se reporta aos dispositivos elencados na Súmula 459 do TST, pelo que inviável o processamento, no particular.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818, inciso I e II.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade do dispositivo aplicável à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mmpp/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) E G SANTOS TRANSPORTADORA DE CARGAS - ME
03/07/2024 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de E G SANTOS TRANSPORTADORA DE CARGAS - ME
15/03/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 09:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 13/03/2024
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ADENILSON DAS NEVES em 13/03/2024
13/03/2024 12:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
29/02/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ADENILSON DAS NEVES
29/02/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) E G SANTOS TRANSPORTADORA DE CARGAS - ME
22/02/2024 12:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de E G SANTOS TRANSPORTADORA DE CARGAS - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-52
24/01/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 10:00 Sala 5 em mesa 20-02-2024 ()
20/12/2023 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 13:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
01/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 31/10/2023
01/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de ADENILSON DAS NEVES em 31/10/2023
25/10/2023 15:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2023
18/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2023
18/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2023
18/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
17/10/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ADENILSON DAS NEVES
17/10/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) E G SANTOS TRANSPORTADORA DE CARGAS - ME
06/10/2023 10:39

Conhecido o recurso de E G SANTOS TRANSPORTADORA DE CARGAS - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-52 e não provido
12/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2023
11/09/2023 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 14:08

Incluído em pauta o processo para 03/10/2023 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 03-10-2023 ()
28/08/2023 19:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2023 22:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
16/04/2023 23:00

Distribuído por dependência
16/02/2023 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de E G SANTOS TRANSPORTADORA DE CARGAS - ME em 09/02/2023
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de ADENILSON DAS NEVES em 09/02/2023
14/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2023
14/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2023
14/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2023
14/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) E G SANTOS TRANSPORTADORA DE CARGAS - ME
13/01/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
13/01/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ADENILSON DAS NEVES
13/12/2022 12:10

Conhecido o recurso de ADENILSON DAS NEVES - CPF: *75.***.*85-04 e não provido
25/11/2022 10:29

Incluído em pauta o processo para 06/12/2022 10:00 Sala 6 em mesa 06-12-2022 ()
03/10/2022 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2022 10:52

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
26/09/2022 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
21/09/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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