21/11/2024 18:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2024 20:30

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 07:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/08/2024 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 15:02

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
29/07/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 14:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4d435a proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):JORGE MAXIMILIANO SANTOS DA SILVARecorrido(a)(s):LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 036bc8e).Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça na sentença de Id. e5c744d.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Horas Extras.Duração do Trabalho / Compensação de Horário.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos apontados.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Não se cogita, também, qualquer afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.O aresto é inespecífico, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, por não se basear na mesma circunstância fática, tampouco abordar todos os fundamentos da decisão recorrida. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /iso/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MAXIMILIANO SANTOS DA SILVA
03/07/2024 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE MAXIMILIANO SANTOS DA SILVA
26/03/2024 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 07:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 25/03/2024
22/03/2024 15:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
12/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MAXIMILIANO SANTOS DA SILVA
07/03/2024 15:18

Conhecido o recurso de JORGE MAXIMILIANO SANTOS DA SILVA - CPF: *39.***.*30-28 e não provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 PRESENCIAL.9h15 ()
24/02/2024 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2023 16:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
30/10/2023 12:59

Distribuído por sorteio
25/04/2023 10:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/04/2023 10:12

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2021 14:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/04/2021
15/04/2021 09:28

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR do Autor)
15/04/2021 09:28

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AI do Autor)
06/04/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2021 19:05

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14/03/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:37

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/03/2021 13:37

Encerrada a conclusão
10/03/2021 13:36

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de JORGE MAXIMILIANO SANTOS DA SILVA em 18/02/2021
18/02/2021 17:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/02/2021 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2021
03/02/2021 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 09:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MAXIMILIANO SANTOS DA SILVA
07/01/2021 19:46

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE MAXIMILIANO SANTOS DA SILVA - CPF: *39.***.*30-28
07/01/2021 04:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
06/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/08/2020
06/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de JORGE MAXIMILIANO SANTOS DA SILVA em 05/08/2020
04/08/2020 20:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Autor)
24/07/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2020
24/07/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2020
24/07/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
23/07/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MAXIMILIANO SANTOS DA SILVA
09/07/2020 09:37

Conhecido o recurso de JORGE MAXIMILIANO SANTOS DA SILVA - CPF: *39.***.*30-28 e não provido
09/07/2020 09:37

Conhecido o recurso de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 62.***.***/0001-14 e não provido
17/06/2020 12:03

Incluído em pauta o processo para 26/06/2020, 09:00:00, EXTRAORDINÁRIA ()
17/06/2020 11:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2020
01/06/2020 16:33

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2020
29/05/2020 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 11:28

Incluído em pauta o processo para 17/06/2020, 09:15:00, ORDINÁRIA ()
23/05/2020 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2020 19:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
18/05/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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