TRT1 - 0100933-84.2025.5.01.0055

1ª instância - Rio de Janeiro - 55ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

FABIANO NOGUEIRA PORTO

OAB: 136764/RJ

CPF *48.***.*85-81

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de JOCIMAR SOARES DA SILVA em 22/08/2025
14/08/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd51a7f proferida nos autos.

Vistos, Trata-se de pedido de antecipação da tutela jurisdicional, visando a decretação pelo juízo de rescisão indireta tendo em vista a ausência de pagamento de salário, bem como de benefícios.

Eis que o art. 483 da CLT, aponta as hipóteses de rescisão contratual pelo empregado quando o empregador deixar de adimplir com suas obrigações, pleiteando, inclusive, indenização.

Que, à primeira vista, é o que se busca no objeto do contrato.

Assim, não há que se falar em decretação da rescisão indireta pelo juízo, visto que, na ocorrência daquelas hipóteses elencadas no mencionado dispositivo, caberá ao juízo o reconhecimento da hipótese que ensejou o afastamento do trabalhador ou não.

Sendo necessária robustez probatória, inclusive por parte da ré, que poderá em sua peça defensiva alegar efeitos extintivos, modificativos ou impeditivos dos elementos da inicial.

Portanto, por não estar presente o pressuposto da verossimilhança do direito, indefiro, ao menos por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor.

Intime-se a parte autora, cite-se a ré, inclusive com as orientações necessárias ao comparecimento à audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOCIMAR SOARES DA SILVA
13/08/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR SOARES DA SILVA
13/08/2025 21:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOCIMAR SOARES DA SILVA
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100933-84.2025.5.01.0055 distribuído para 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 31/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080100300161700000235626789?instancia=1
01/08/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 15:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a REBEKA MACHADO RIBEIRO
31/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR SOARES DA SILVA
31/07/2025 15:40

Expedido(a) notificação a(o) MAX AGP COMUNICACOES LTDA
31/07/2025 13:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 13:32

Audiência una designada (06/10/2025 12:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00