26/09/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE REGINA ALMEIDA DE LIMA
25/09/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
25/09/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
25/09/2025 17:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
23/09/2025 17:51

Expedido(a) alvará a(o) VIVIANE REGINA ALMEIDA DE LIMA
23/09/2025 17:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 184.894,83)
23/09/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
23/09/2025 09:39

Iniciada a liquidação
23/09/2025 09:39

Transitado em julgado em 19/09/2025
20/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 19/09/2025
15/09/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE REGINA ALMEIDA DE LIMA
05/09/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
05/09/2025 11:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.697,90
05/09/2025 11:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
05/09/2025 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE REGINA ALMEIDA DE LIMA
04/09/2025 16:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/09/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE REGINA ALMEIDA DE LIMA
03/09/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 06:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/08/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8a43f2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

A Lei nº 6.858/80 estabelece que os valores devidos pelos empregadores aos empregados não recebidos em vida, o caso em tela, serão pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados na Previdência Social e na falta destes aos sucessores previstos na lei civil, capazes de receber os créditos do falecido.

Não há nos autos a certidão emitida pelo INSS, como observou o cônjuge supérstite na petição ID.b1e7727. Destaco que os habilitandos são a viúva e os filhos maiores do reclamante falecido, os quais são seus sucessores legais, nos termos do art. 1.829 do Código Civil. No entanto, a sucessão legítima deve obedecer aos termos do inciso I do dispositivo mencionado, nos termos do artigo 1.832.

Os filhos maiores, contudo, não firmaram procuração ao advogado e muito menos declaração de que abrem mão da sua quota em favor da genitora, ou ainda, qualquer oposição à liberação do numerário como postulado, com a transferência para uma única conta. Ante o exposto, intimem-se os habilitandos para que se manifestem expressamente nos autos, no prazo de 10 dias, se abrem mão da quota parte em favor da genitora.

Ressalto que a manifestação deverá ser feita através de declarações individuais, com cópias dos respectivos RG.

Deverão, ainda, regularizar a representação processual, com a juntada das procurações ao advogado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE REGINA ALMEIDA DE LIMA
27/08/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE REGINA ALMEIDA DE LIMA
27/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/08/2025 14:25

Convertido o julgamento em diligência
27/08/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/08/2025 16:52

Juntada a petição de Contestação
26/08/2025 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 19/08/2025
12/08/2025 19:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2025 09:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 11:34

Expedido(a) mandado a(o) VIVIANE REGINA ALMEIDA DE LIMA
07/08/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
07/08/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/08/2025 11:04

Encerrada a conclusão
04/08/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100984-70.2025.5.01.0031 distribuído para 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073100300149800000235501461?instancia=1
30/07/2025 17:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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