24/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
23/09/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JAILTON DE ALMEIDA ARAUJO
23/09/2025 14:28

Homologada a liquidação
23/09/2025 09:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/09/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
19/09/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
19/09/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JAILTON DE ALMEIDA ARAUJO
19/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 01/09/2025
26/08/2025 15:40

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
07/08/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55f52cd proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença coletiva proferida nos autos da Ação Coletiva n.º 0001867-86.2011.5.01.0261.

Deverá a parte autora encaminhar para o e-mail [email protected] o arquivo pjc (gerador do cálculo no sistema), visando maior celeridade nos procedimentos de análise e conferência dos cálculos apresentados, informando no assunto do e-mail o número do processo.

CITE-SE a ré para ciência da presente ação de cumprimento e para que, querendo, apresente impugnação fundamentada (com os cálculos que entende como corretos), no prazo de 15 dias. 1) No caso de elaboração dos artigos através do PJECALC CIDADÃO, deverá a parte anexar no PJe ou encaminhar para o e-mail [email protected] o arquivo pjc (gerador do cálculo no sistema), visando maior celeridade nos procedimentos de análise e conferência dos cálculos.

Informando no assunto do e-mail o número do processo. 2) Caso a elaboração dos cálculos não ocorra através do PJECALC CIDADÃO, deverão as partes observarem que os mesmos deverão conter os seguintes demonstrativos/informações: I) Resumo com os títulos deferidos e seus respectivos valores históricos e atualizados (sem juros) com indicação clara do índice de correção utilizado; II) Os cálculos devem conter um desmembramento mensal, em valores históricos; registrando o total devido em cada mês (soma de todas as parcelas devidas naquele mês); III) Os juros de mora deverão ser indicados em separado, segundo a variação da legislação aplicável em cada período, contados da data do ajuizamento da ação.

IV) É indispensável a apresentação dos espelhos de apuração para as parcelas relacionadas à jornada de trabalho (horas extras, adicional noturno, intrajornada e etc.); V) Qualquer valor primitivo apontado nos cálculos deverá ser comprovado por meio de indicação das folhas dos autos onde está a fonte que o respalda.

E, para qualquer valor derivado, deverá haver nota explicativa com a fórmula utilizada para sua obtenção.

VI) Os cálculos devem apontar todas as datas relacionadas à liquidação: admissão, dispensa, ajuizamento, da atualização, da decretação de falência (se for o caso), e qualquer outra data relevante.

E, ainda, se o aviso prévio fora indenizado ou trabalhado, sendo tudo devidamente indicado e comprovado nos autos.

VII) A contribuição previdenciária do empregado será calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas na norma legal, observado o limite máximo do salário de contribuição, o novo salário de contribuição, e deduzida a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, apurando-se a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante.

E, a cota empregador com a indicação da base de cálculo e alíquota aplicada.

VIII) A apuração do Imposto de Renda deverá observar a legislação vigente, com a indicação de todos os parâmetros que deram origem ao valor indicado (ou sua isenção). 3) Decorrido o(s) prazo(s) ou havendo impugnação(ões) pela(s) reclamada(s), remetam-se os autos à Contadoria.

SAO GONCALO/RJ, 06 de agosto de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAILTON DE ALMEIDA ARAUJO
06/08/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
06/08/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) JAILTON DE ALMEIDA ARAUJO
06/08/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/08/2025 13:53

Iniciada a liquidação
01/08/2025 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100655-41.2025.5.01.0263 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300977000000235361237?instancia=1
29/07/2025 19:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo