28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c60bb51 proferido nos autos.

Ciência ao exequente, devendo indicar, no prazo de 15 dias, meios eficientes e inéditos de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo sem manifestação (art. 223, CPC), sobreste-se o feito na forma do art. 11-A da CLT (código 12.259 Pje).

Superado o prazo previsto no art. 11-A da CLT, venham conclusos para extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE PAULO DUARTE COUTO
24/05/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/05/2025 20:05

Recebidos os autos para prosseguir
04/09/2024 11:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE PAULO DUARTE COUTO em 22/08/2024
09/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DUARTE COUTO
08/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 23:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f89817 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):MARCELO CORREIA BARBOSARecorrido(a)(s):JOSÉ PAULO DUARTE COUTOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 13/03/2024 - Id. 29fbb25; recurso interposto em 21/03/2024 - Id. 641989f).Regular a representação processual (Id. 48d83e1).Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV e LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /llc/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CORREIA BARBOSA
29/06/2024 19:54

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO CORREIA BARBOSA
01/04/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 11:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE PAULO DUARTE COUTO em 25/03/2024
21/03/2024 22:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DUARTE COUTO
12/03/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CORREIA BARBOSA
08/03/2024 09:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO CORREIA BARBOSA - CPF: *67.***.*41-53
29/02/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
18/02/2024 06:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 15:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE PAULO DUARTE COUTO em 01/12/2023
27/11/2023 19:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2023
18/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2023
18/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DUARTE COUTO
17/11/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CORREIA BARBOSA
17/11/2023 13:54

Conhecido o recurso de MARCELO CORREIA BARBOSA - CPF: *67.***.*41-53 e não provido
27/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/10/2023
26/10/2023 07:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 07:31

Incluído em pauta o processo para 13/11/2023 13:00 Principal Extra 13hs ()
28/08/2023 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2023 12:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/08/2023 06:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2023 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/06/2023 10:30

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CORREIA BARBOSA
28/05/2023 09:49

Proferida decisão
25/05/2023 09:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/05/2023 13:11

Distribuído por dependência
24/01/2019 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/01/2019 00:08

Decorrido o prazo de BRUNO RODRIGUES GARCIA LINO em 23/01/2019 23:59:59
24/01/2019 00:08

Decorrido o prazo de WAVE CONTAINER COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - EPP em 23/01/2019 23:59:59
24/01/2019 00:08

Decorrido o prazo de JOSE PAULO DUARTE COUTO em 23/01/2019 23:59:59
12/12/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/12/2018
12/12/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2018 17:16

Conhecido o recurso de WAVE CONTAINER COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-21 e não provido
13/11/2018 08:52

Incluído o processo em pauta (21/11/2018, 09:00:00, EM MESA QM9h)
27/09/2018 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2018 11:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO RODRIGUES GARCIA LINO em 03/09/2018 23:59:59
04/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de WAVE CONTAINER COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - EPP em 03/09/2018 23:59:59
04/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de JOSE PAULO DUARTE COUTO em 03/09/2018 23:59:59
29/08/2018 17:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2018 01:27

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/08/2018
22/08/2018 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2018 14:33

Conhecido o recurso de JOSE PAULO DUARTE COUTO - CPF: *41.***.*20-20 e provido em parte
10/08/2018 14:33

Conhecido o recurso de WAVE CONTAINER COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-21 e não provido
25/07/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2018
24/07/2018 11:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2018 11:02

Incluído o processo em pauta (08/08/2018, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
11/07/2018 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2018 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/05/2018 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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