27/09/2025 00:58

Decorrido o prazo de AM PNEUS DISTRIBUIDORA DE BARRA MANSA LTDA em 26/09/2025
27/09/2025 00:58

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE RESENDE em 26/09/2025
15/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) AM PNEUS DISTRIBUIDORA DE BARRA MANSA LTDA
12/09/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE RESENDE
12/09/2025 16:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,36
12/09/2025 16:24

Extinto o processo por homologação de desistência
12/09/2025 13:36

Audiência una por videoconferência cancelada (02/10/2025 14:05 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
12/09/2025 13:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
12/09/2025 13:33

Encerrada a conclusão
11/09/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
11/09/2025 11:58

Juntada a petição de Desistência
05/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de AM PNEUS DISTRIBUIDORA DE BARRA MANSA LTDA em 04/09/2025
05/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE RESENDE em 04/09/2025
27/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53a2deb proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Em síntese, o sindicato alegou que a ré descontara de seus empregados os valores da taxa negocial prevista na Convenção Coletiva de Trabalho aplicável, mas não os repassara, pelo que requereu a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada a obrigar a empresa a imediatamente lhe transferir os valores descontados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Intimada para se manifestar, a ré impugnou o pedido e comprovou nos autos que, ao contrário do alegado pelo sindicato, não descontara quaisquer valores de seus empregados a título de contribuição negocial.

Dentre os argumentos expostos, destaque-se a ausência de publicidade acerca da convenção coletiva de trabalho e da data de sua assinatura, o que, defendeu a ré, inviabilizou eventual exercício do direito de oposição.

Com razão.

De fato o sindicato não demonstrou nos autos ampla e prévia publicidade da convenção coletiva de trabalho.

A propósito, observe-se que a notificação extrajudicial encaminhada à ré data de fevereiro de 2025, ao passo em que o prazo para exercício do direito de oposição, segundo a cláusula décima oitava, parágrafo quarto, da norma coletiva, encerrou-se no décimo útil imediatamente após a assinatura da convenção, firmada dia 24 de abril do ano passado.

Portanto, como não observada a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 1018459 especificamente no que se refere ao direito de oposição e, consequentemente, não evidenciada a probabilidade do direito, requisito previsto no art. 300 do Código de Processo Civil, indefere-se a tutela requerida.

Dê-se ciência às partes.

Após, aguarde-se a audiência.

RESENDE/RJ, 26 de agosto de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AM PNEUS DISTRIBUIDORA DE BARRA MANSA LTDA
26/08/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) AM PNEUS DISTRIBUIDORA DE BARRA MANSA LTDA
26/08/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE RESENDE
26/08/2025 12:44

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE RESENDE
22/08/2025 13:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
21/08/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2025 00:59

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE RESENDE em 15/08/2025
15/08/2025 19:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/08/2025 16:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2025 08:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2025 15:59

Expedido(a) mandado a(o) AM PNEUS DISTRIBUIDORA DE BARRA MANSA LTDA
07/08/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100973-26.2025.5.01.0521 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Resende na data 04/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500301426700000235902505?instancia=1
05/08/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE RESENDE
05/08/2025 17:29

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE RESENDE
05/08/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
04/08/2025 21:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 21:34

Audiência una por videoconferência designada (02/10/2025 14:05 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
04/08/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo