29/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de TOP VEICULOS RJ - LTDA em 28/08/2025
29/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL PAULO GUEDES em 28/08/2025
16/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA em 15/08/2025
05/08/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a100643 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Nos termos do art. 677, § 4º, do CPC, considera-se legitimado passivo o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, bem como aquele que, sendo parte no processo principal, indicou o bem à constrição judicial.

No caso dos autos, verifico que não houve a devida inclusão de todas as partes necessárias ao deslinde da demanda.

Diante disso, determino a inclusão de RAFAEL PAULO GUEDES como interessado no polo passivo da presente ação.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência para o cancelamento de restrição judicial lançada no sistema RENAJUD sobre o veículo Fiat Strada, placa KWK4102, ano 2013, Renavam *05.***.*16-84.

Consta nos autos que o embargante adquiriu o referido bem da segunda embargada mediante contrato de compra e venda, com autorização para a transferência do veículo, em 27.8.2022 (Id. f35a451).

Todavia, foi constatada a existência de restrição judicial registrada em 27.11.2024, oriunda da ação de execução n. 0100348-75.2023.5.01.0225, em que a empresa TOP VEICULOS RJ - LTDA figura como executada.

Destaca-se que a referida restrição foi imposta em data posterior à celebração do negócio jurídico entre as partes, o que evidencia, em juízo de cognição sumária, a presença dos requisitos do art. 300 do CPC — probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Diante disso, defiro a tutela de urgência para determinar o levantamento da restrição judicial imposta sobre o veículo Fiat Strada, placa KWK4102, ano 2013, Renavam *05.***.*16-84, no âmbito do processo n. 0100348-75.2023.5.01.0225.

Intimem-se as partes desta decisão.

Citem-se os embargados para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 679 do CPC.

NOVA IGUACU/RJ, 04 de agosto de 2025.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PAULO GUEDES - TOP VEICULOS RJ - LTDA
04/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) TOP VEICULOS RJ - LTDA
04/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PAULO GUEDES
04/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
04/08/2025 10:19

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
04/08/2025 08:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
04/08/2025 08:32

Encerrada a conclusão
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100991-39.2025.5.01.0071 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 30/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073100300149800000235501461?instancia=1
31/07/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
30/07/2025 11:54

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
30/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
30/07/2025 09:40

Encerrada a conclusão
30/07/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
30/07/2025 09:38

Encerrada a conclusão
30/07/2025 08:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VERENA MUNOZ LIMA
29/07/2025 17:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo