19/09/2025 11:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/09/2025 11:32

Iniciada a liquidação
11/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de M.F.P. RECURSOS HUMANOS LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de SABRINA DE SOUZA PORTO em 10/09/2025
29/08/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
29/08/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aba1a45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Vieram os autos conclusos para homologação do acordo celebrado entre SABRINA DE SOUZA PORTO e M.F.P.

RECURSOS HUMANOS LTDA.

Considerando que as partes estipularam expressamente todas as condições do ajuste, entendo que deve prevalecer a vontade dos litigantes, em respeito à autonomia privada e à força normativa do princípio da conciliação, que orienta o processo do trabalho e promove a pacificação social.

Dessa forma, por se tratar de manifestação de interesse de ambas as partes, HOMOLOGO o acordo constante da petição de Id 8dd8701, para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Ficam abrangidos pela petição os elementos referentes ao valor, forma e prazo de pagamento, obrigações de fazer, quitação e eficácia liberatória, natureza das parcelas e cláusula penal.

Retire-se o feito de pauta.

O recolhimento da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial deverá se comprovado no prazo de 30 após a quitação do acordo.

As custas processuais, no valor de R$ 160,00, ficam a cargo do reclamante, dispensado o recolhimento em razão da concessão da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790-A da CLT.

Dispensa-se a ciência do presente acordo à União, conforme o art. 1º da Portaria Normativa PGF nº 47, de 07/07/2023.

Em caso de inadimplemento, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do quantum debeatur, procedendo-se à execução via SISBAJUD, ficando desde já ciente a parte inadimplente de que será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470, de 24 de agosto de 2011, do TST.

Cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SABRINA DE SOUZA PORTO
27/08/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) M.F.P. RECURSOS HUMANOS LTDA
27/08/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DE SOUZA PORTO
27/08/2025 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a SABRINA DE SOUZA PORTO
27/08/2025 14:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
27/08/2025 14:24

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
26/08/2025 15:03

Audiência una por videoconferência cancelada (27/10/2025 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2025 15:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/08/2025 13:00

Juntada a petição de Acordo
20/08/2025 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100962-04.2025.5.01.0066 RECLAMANTE: SABRINA DE SOUZA PORTO RECLAMADO: M.F.P.

RECURSOS HUMANOS LTDA RECLAMANTE Fica o destinatário ciente da designação de audiência Una por videoconferência que se realizará no dia: 27/10/2025 08:30, na plataforma ZOOM, mediante acesso ao link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*12.***.*28-26 O ingresso na plataforma poderá ser feito através de celular ou computadores com sistema de áudio e vídeo. Os advogados deverão informar às partes o link acima para ingressarem na audiência, tendo em vista que não será enviado e-mail para acesso. A ausência da parte autora importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) poderá implicar em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. Testemunhas na forma do art 455, §1º do NCPC. As partes poderão optar pela adoção do Juízo 100% Digital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento desta notificação, devendo tal opção ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, nos termos do ATO CONJUNTO TRT/RJ Nº 15/2021.

Considerando os princípios da duração razoável do processo (art.5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88), da colaboração e da boa- fé (arts.5º e 6º, do CPC), da responsabilidade das partes e advogados de manterem atualizados seus endereços para intimações (art.77, inciso V, do CPC c/c o art.274, parágrafo único do CPC), e, ainda, que as intimações realizadas no PJE são equiparadas às intimações pessoais, nos termos do art.5º,§6º, da Lei nº11.419/2006, os procuradores deverão comunicar às partes as datas das audiências, sendo que eventual impossibilidade de contato com a parte deverá ser informada ao Juízo com antecedência de trinta dias da data da audiência designada para as providências cabíveis, presumindo-se, no silêncio, pela ciência da parte da data da audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

WAGNER CARVALHO DE REZENDE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SABRINA DE SOUZA PORTO
06/08/2025 11:49

Expedido(a) notificação a(o) M.F.P. RECURSOS HUMANOS LTDA
06/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DE SOUZA PORTO
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100962-04.2025.5.01.0066 distribuído para 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 04/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500301426700000235902505?instancia=1
04/08/2025 16:45

Audiência una por videoconferência designada (27/10/2025 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2025 15:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00