05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 04/08/2025
29/07/2025 15:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/07/2025 20:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100503-64.2021.5.01.0511 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: GUSTAVO ALVES DA COSTA GOUVEA, ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA RECORRIDO: GUSTAVO ALVES DA COSTA GOUVEA, ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça; determinar que na liquidação das horas extras seja utilizado o divisor 200 e afastada a incidência da Súmula n. 340 do C.

TST; excluir a condenação ao pagamento de honorários periciais; fixar que os honorários sucumbenciais devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva da exigibilidade enquanto perdurar a situação de hipossuficiência, cabendo à parte beneficiada pela condenação, dentro do prazo máximo legal de dois anos, comprovar que o titular da gratuidade de justiça deixou de ser considerado pobre na acepção legal e; dispor que, em relação à fase extrajudicial, qual seja, a que antecede o ajuizamento da ação trabalhista, seja utilizado como fator econômico o IPCA-e acumulado no período de janeiro até dezembro de 2000; e que, a partir de janeiro de 2001, o IPCA-e mensal (IPCA-15/IBGE), acrescidos dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, ou seja, a TRD acumulada no período compreendido entre o vencimento da obrigação e a data anterior à da distribuição do feito.

Custas mantidas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ALVES DA COSTA GOUVEA
21/07/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
21/07/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ALVES DA COSTA GOUVEA
26/06/2025 15:59

Conhecido o recurso de GUSTAVO ALVES DA COSTA GOUVEA - CPF: *72.***.*96-86 e provido em parte
26/06/2025 15:59

Conhecido o recurso de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA - CNPJ: 60.***.***/0001-91 e não provido
20/06/2025 11:21

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
05/06/2025 12:30

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 25/06/2025 - sessão PRESENCIAL ()
20/04/2025 16:13

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 12:53

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
24/02/2025 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
28/08/2024 13:25

Distribuído por dependência
09/04/2024 14:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 08/04/2024
09/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de GUSTAVO ALVES DA COSTA GOUVEA em 08/04/2024
19/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
18/03/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ALVES DA COSTA GOUVEA
22/02/2024 15:18

Anulada a(o) sentença / acórdão
01/02/2024 14:02

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21/02/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
12/12/2023 12:38

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:59

Incluído em pauta o processo para 04/12/2023 08:00 04/12/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. LEONARDO ()
26/10/2023 23:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2023 23:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
29/06/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo