27/04/2025 19:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 14:04

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 14:04

Juntada a petição de Contraminuta
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c36034f proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HAMILTON CARLOS SOARES
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON CARLOS SOARES
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de HAMILTON CARLOS SOARES em 24/02/2025
24/02/2025 20:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 20:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 20:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 20:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b11bbef proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): HAMILTON CARLOS SOARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 355. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HAMILTON CARLOS SOARES
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON CARLOS SOARES
07/02/2025 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/02/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 15:50

Encerrada a conclusão
10/10/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 16:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de HAMILTON CARLOS SOARES em 08/10/2024
07/10/2024 10:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON CARLOS SOARES
11/09/2024 14:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de HAMILTON CARLOS SOARES - CPF: *53.***.*85-98
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 10:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 10-09-2024 ()
17/07/2024 22:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
09/07/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1dad7c proferido nos autos. 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRORECORRENTE: HAMILTON CARLOS SOARESRECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Tendo em vista a interposição de embargos de declaração ID b6978fb, e ante a eventual possibilidade de ser emprestado efeito modificativo ao julgado (Orientação Jurisprudencial nº 142, SDI-1 do C.

TST), à parte ré para se pronunciar.

Prazo de 5 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/07/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 20:34

Convertido o julgamento em diligência
01/07/2024 20:31

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
01/07/2024 20:31

Encerrada a conclusão
01/07/2024 19:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/06/2024
20/06/2024 10:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON CARLOS SOARES
05/06/2024 12:53

Conhecido o recurso de HAMILTON CARLOS SOARES - CPF: *53.***.*85-98 e provido em parte
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 16:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 24/05/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 24-05-2024 ()
17/04/2024 00:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2024 21:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
07/03/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo