23/09/2024 16:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/09/2024 15:41

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista) sem decisão
20/09/2024 16:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/09/2024 08:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
19/09/2024 08:24

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (18/09/2024 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/09/2024 09:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN BORGES BONFANTE LEMOS DUARTE
13/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
13/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO AGIBANK S.A
13/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
13/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN BORGES BONFANTE LEMOS DUARTE
13/09/2024 10:50

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (18/09/2024 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/09/2024 10:02

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
27/08/2024 15:02

Juntada a petição de Acordo
20/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/08/2024
20/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO AGIBANK S.A em 19/08/2024
20/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 19/08/2024
20/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/08/2024
20/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO AGIBANK S.A em 19/08/2024
20/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 19/08/2024
15/08/2024 09:14

Juntada a petição de Contraminuta
15/08/2024 09:13

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN BORGES BONFANTE LEMOS DUARTE
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO AGIBANK S.A
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO AGIBANK S.A
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN BORGES BONFANTE LEMOS DUARTE
05/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/07/2024 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5450f4c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRASRecorrido(a)(s):YASMIN BORGES BONFANTE LEMOS DUARTE Visto etc.Trata-se de embargos declaratórios manejados por SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA., BANCO AGIBANK S/A e AGIBANK FINANCEIRA S/A em face da decisão de admissibilidade de recurso de revista de Id. af58dd8.Ab initio, cumpre salientar que, por meio das Resoluções nº 203 e 205/TST, de março/2016, foram editadas as IN 39 e 40 que dispõem, respectivamente, "sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis ao Processo do Trabalho", bem como "o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista", sendo certo que consta do artigo 9º da IN 39, bem como do 1º da IN 40, verbis:"Art. 9º - O cabimento dos embargos de declaração no Processo do Trabalho, para impugnar qualquer decisão judicial, rege-se pelo art. 897-A da CLT e, supletivamente, pelo Código de Processo Civil (arts. 1022 a 1025; §§ 2º, 3º e 4º do art. 1026), excetuada a garantia de prazo em dobro para litisconsortes (§ 1º do art. 1023).Parágrafo único.

A omissão para fins do prequestionamento ficto a que alude o art. 1025 do CPC dá-se no caso de o Tribunal Regional do Trabalho, mesmo instado mediante embargos de declaração, recusar-se a emitir tese sobre questão jurídica pertinente, na forma da Súmula nº 297, item III, do Tribunal Superior do Trabalho.""Art. 1°- Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão.§ 1º Se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada supri-la (CPC, art. 1024, § 2º), sob pena de preclusão.§ 2º Incorre em nulidade a decisão regional que se abstiver de exercer controle de admissibilidade sobre qualquer tema objeto de recurso de revista, não obstante interpostos embargos de declaração (CF/88, art. 93, inciso IX e § 1º do art. 489 do CPC de 2015)." (g.n.)Oportuno ainda registrar que por meio da Resolução nº 204/TST, de maio/2016, foram canceladas, a partir de 15/04/16, a Súmula 285, bem como a O.J. 377, da SDI-I, ambas do TST, o que só reafirma o novel entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao cabimento dos embargos declaratórios em face da decisão de admissibilidade de recurso de revista.Diante deste contexto, e por ser tempestiva a medida e subscrita por profissional que atua regularmente nestes autos, conheço dos embargos.Sustentam os peticionantes que a decisão embargada restou obscura e omissa quanto à análise dos temas "DA SÉTIMA E OITAVA HORAS TRABALHADAS E PAGAS".

Dessa forma, requer o saneamento dos vícios apontados no apelo.Assiste razão aos embargantes.Com efeito, melhor examinando o processo, verifica-se a ocorrência de erro na edição da decisão de admissibilidade de recurso de revista de Id. af58dd8, na medida em que alguns dispositivos legais apontados no apelo dos recorrentes deixaram de constar nas alegações do tópico "CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO /ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO" e "SENTENÇA NORMATIVA / CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / APLICABILIDADE / CUMPRIMENTO", o que, de fato, prejudicou o entendimento no que tange à análise do tema recursal "DA SÉTIMA E OITAVA HORAS TRABALHADAS E PAGAS" que, ressalta-se, foi apreciado em conjunto com este tópico.Sendo assim, acolho os embargos de declaração para retificar as alegações constantes do tópico da decisão de admissibilidade acima referido, de forma que passem a constar os dispositivos legais abaixo em destaque: "Categoria Profissional Especial / Bancário / Enquadramento / Financeiras / Equiparação BancárioSentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Aplicabilidade/CumprimentoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 3º, inciso IV; artigo 3º, inciso VI; artigo 4º, inciso VI; artigo 4º, inciso VIII; artigo 4º, inciso XXXI; artigo 9º; artigo 10º, inciso IX; artigo 10º, inciso X; artigo 17; artigo 18; Lei nº 7492/1986, artigo 1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224; artigo 511, §1º; artigo 511, §2º; artigo 511, §3º; artigo 570; artigo 577; artigo 581, §2º; artigo 818, inciso I e II; Código Civil, artigo 884.- divergência jurisprudencial.- contrariedade ao artigo 1º da Lei Complementar 105/2001.- contrariedade à Resolução nº 3.954/2011 do Banco Central do Brasil." Esclareça-se, por oportuno, que o tópico "Duração do Trabalho / Horas Extras / Base de Cálculo", constante da decisão de admissibilidade de Id. af58dd8, refere-se ao tema recursal denominado "DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 E OJ 397 DA SBDI-I, AMBAS DO TST".CONCLUSÃOAcolho os embargos declaratórios para retificar as alegações constantes do tópico "CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO /ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO" e "SENTENÇA NORMATIVA / CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / APLICABILIDADE / CUMPRIMENTO", de forma que passem a constar os dispositivos legais indicados acima e que restaram ausentes na decisão de admissibilidade de Id. af58dd8, por erro de edição.Publique-se e intime-se. /jcp/ RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
02/07/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
02/07/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO AGIBANK S.A
02/07/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
02/07/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN BORGES BONFANTE LEMOS DUARTE
02/07/2024 18:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
27/06/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/06/2024 14:07

Juntada a petição de Contraminuta
31/05/2024 16:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/05/2024 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
22/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
22/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO AGIBANK S.A
22/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
22/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN BORGES BONFANTE LEMOS DUARTE
22/05/2024 15:17

Não admitido o Recurso de Revista de SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
22/05/2024 15:17

Admitido em parte o Recurso de Revista de YASMIN BORGES BONFANTE LEMOS DUARTE
08/02/2024 10:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/02/2024 15:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2024 16:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2024 14:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
23/01/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
23/01/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO AGIBANK S.A
23/01/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
23/01/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN BORGES BONFANTE LEMOS DUARTE
07/11/2023 13:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 13.***.***/0001-74
07/11/2023 13:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-09
07/11/2023 13:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de YASMIN BORGES BONFANTE LEMOS DUARTE - CPF: *40.***.*30-03
05/10/2023 15:27

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 09:00 SV ED CJC ()
30/09/2023 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2023 12:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
25/09/2023 14:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/09/2023 13:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
18/09/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN BORGES BONFANTE LEMOS DUARTE
18/09/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
18/09/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO AGIBANK S.A
18/09/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
18/09/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) FULVIO FERNANDES FURTADO
18/09/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
18/09/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO AGIBANK S.A
18/09/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
18/09/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN BORGES BONFANTE LEMOS DUARTE
29/08/2023 15:58

Conhecido o recurso de FULVIO FERNANDES FURTADO - OAB: RS0041172 e provido em parte
29/08/2023 15:58

Conhecido o recurso de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 13.***.***/0001-74 e não provido
29/08/2023 15:58

Conhecido o recurso de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 e não provido
29/08/2023 15:58

Conhecido o recurso de SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-09 e não provido
11/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2023
10/08/2023 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 16:01

Incluído em pauta o processo para 29/08/2023 10:00 Sessão Presencial ADIADOS ()
09/05/2023 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2023 18:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
09/05/2023 10:57

Retirado de pauta o processo
01/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2023
31/03/2023 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 15:30

Incluído em pauta o processo para 03/05/2023 09:00 SV CJC ()
05/03/2023 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/03/2023 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
28/02/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 21:54

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
14/02/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo