24/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS SILVA
23/09/2025 15:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIOSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME sem efeito suspensivo
23/09/2025 14:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 207,49)
18/09/2025 06:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
18/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de NILSON DOS SANTOS SILVA em 17/09/2025
17/09/2025 18:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 501aef1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamação Trabalhista em que figuram como partes NILSON DOS SANTOS SILVA e RIOSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA – ME julga PROCEDENTES os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista para condenar a Ré a pagar ao Reclamante as seguintes parcelas: - aviso prévio proporcional (30 dias); - indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; - 13o salário proporcional (7/12); - multa do art. 477, p. 8º da CLT.

Transitado em julgado, deve a reclamada entregar as guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego.

Na omissão, expeçam-se alvará e ofício, respectivamente.

Deferem-se, ainda, honorários advocatícios de sucumbência conforme fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.

A contribuição do Reclamante será descontada de seus créditos.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1127/11.

O presente julgado é apresentado de forma líquida, já com o acréscimo da atualização monetária e juros até a data da publicação de sentença, cálculo da contribuição previdenciária e das custas processuais (pela ré), conforme planilha do calculista do juízo, em anexo.

Os mencionados cálculos integram a presente sentença.

Transitado em julgado, intimem-se as partes e a ré para que venham com o pagamento espontâneo do débito em 15 dias úteis conforme art. 523, caput do CPC e a parte autora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que sejam iniciados os atos executórios, valendo o seu silêncio como manifestação positiva.

Intimem-se as partes da sentença.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILSON DOS SANTOS SILVA
03/09/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RIOSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
03/09/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS SILVA
03/09/2025 12:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 207,49
03/09/2025 12:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de NILSON DOS SANTOS SILVA
02/09/2025 11:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
02/09/2025 10:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/09/2025 09:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2025 08:35

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 08:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2025 11:49

Juntada a petição de Contestação
26/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de RIOSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 25/08/2025
26/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de NILSON DOS SANTOS SILVA em 25/08/2025
08/08/2025 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100969-56.2025.5.01.0046 distribuído para 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 31/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080100300161700000235626789?instancia=1
01/08/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) RIOSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
01/08/2025 07:27

Expedido(a) notificação a(o) RIOSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
01/08/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS SILVA
01/08/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS SILVA
31/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
31/07/2025 15:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/09/2025 09:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2025 15:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo