06/05/2025 16:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 30/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE EMERENCIANO DOS SANTOS em 22/04/2025
04/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ba65e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS JOSE EMERENCIANO DOS SANTOS
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE EMERENCIANO DOS SANTOS
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/02/2025
24/02/2025 19:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a2cf10 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. CARLOS JOSÉ EMERENCIANO DOS SANTOS 2. MLR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo (Id. 3cca045 - e7af9ee e d40c763).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 265; artigo 610; artigo 611; Lei nº 6019/1974, artigo 5º-A, §5º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
13/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/02/2025 18:18

Não admitido o Recurso de Revista de TELEFONICA BRASIL S.A.
12/02/2025 18:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 18:41

Encerrada a conclusão
09/10/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 16:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE EMERENCIANO DOS SANTOS em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/10/2024
03/10/2024 00:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
19/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE EMERENCIANO DOS SANTOS
19/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
10/09/2024 15:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62
13/08/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 4 em mesa 30-08-2024 ()
17/07/2024 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 13:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
11/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE EMERENCIANO DOS SANTOS em 10/07/2024
03/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76cf9f7 proferido nos autos. 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRORECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A.RECORRIDO: CARLOS JOSE EMERENCIANO DOS SANTOS, MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME Tendo em vista a interposição de embargos de declaração ID 3ad1ca0, e ante a eventual possibilidade de ser emprestado efeito modificativo ao julgado (Orientação Jurisprudencial nº 142, SDI-1 do C.

TST), à parte autora para se pronunciar.

Prazo de 5 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE EMERENCIANO DOS SANTOS
01/07/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 20:34

Convertido o julgamento em diligência
01/07/2024 20:25

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
01/07/2024 20:25

Encerrada a conclusão
01/07/2024 19:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE EMERENCIANO DOS SANTOS em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/06/2024
19/06/2024 22:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
13/06/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE EMERENCIANO DOS SANTOS
13/06/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
05/06/2024 11:10

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 e provido em parte
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 16:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 24/05/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 24-05-2024 ()
09/04/2024 18:15

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
05/04/2024 20:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 09:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/03/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo