09/09/2025 20:05

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRO RODRIGUES BATISTA em 04/09/2025
05/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONCEPTUS PREMIUM QUALITY CONSTRUCOES LTDA em 04/09/2025
13/08/2025 14:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 405f25f proferido nos autos.

Vistos etc.

Inicialmente, observe-se, a Secretaria, que se trata a presente de execução provisória, que deverá prosseguir somente até a penhora, no termos do art. 899 da CLT. 1- Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do(s) seu(s) patrono(s), ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, para que efetue(m) o pagamento da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento.

Em caso de pagamento, aguarde-se o trânsito em julgado. 2- Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescida da multa supramencionada.

Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3- No silêncio, e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on line, via convênio Bacenjud, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC. Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4- Convolado o depósito recursal em penhora e/ou efetuado o bloqueio via Bacen, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia, conforme o caso, intimando-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, sendo a ré, inclusive, para os fins do parágrafo 3º, I do art. 854 do CPC, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 5- Havendo apresentação de embargos, aguarde-se o trânsito em julgado.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, renove-se o item 3. 6- Caso não haja êxito no bloqueio, intime(m)-se o(s) devedor(es) subsidiário(s), se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações dos itens 1 a 4 deste despacho. 7- Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONCEPTUS PREMIUM QUALITY CONSTRUCOES LTDA - ALESSANDRO RODRIGUES BATISTA
08/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO RODRIGUES BATISTA
08/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPTUS PREMIUM QUALITY CONSTRUCOES LTDA
08/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100995-57.2025.5.01.0045 distribuído para 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 05/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301234000000236045243?instancia=1
06/08/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/08/2025 16:32

Iniciada a execução
06/08/2025 11:03

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
06/08/2025 03:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/08/2025 21:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 21:01

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo