TRT1 - 0100931-46.2025.5.01.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100931-46.2025.5.01.0013 RECLAMANTE: NEIDE ALVES LIMA CAMPOS RECLAMADO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): NEIDE ALVES LIMA CAMPOS   NOTIFICAÇÃO-DEJT AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Fica V.

Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "13 VT RJ": 10/11/2025 09:50  13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Endereço: Rua do Lavradio, 132, 2º Andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ - 20230-070    Atenção Advogados: O patrono deverá dar ciência à parte da data de designação da audiência.

Por determinação do MM.

Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ UNA realizada de forma PRESENCIAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) Advogados, partes e testemunhas deverão ingressar na sala virtual 10 minutos antes do horário de suas audiências a fim de testar vídeo e áudio. 3) Preponderantemente as partes deverão trazer suas testemunhas independentes de intimação, conforme art. 825 da CLT, acarretando a ausência na preclusão da oitiva.

Caso a parte deseje a intimação das suas testemunhas deverá apresentar o rol até 20 dias antes da audiência.

Fica facultado às partes trazer suas testemunhas a audiência na forma do art. 455 do CPC, devendo comprovar o convite no prazo de lei, para efeito de adiamento em caso de ausência da testemunha. 4) Ressalto que este Juízo não tem qualquer objeção de que, respeitadas as cautelas sanitárias de praxe, partes e testemunhas estejam no mesmo ambiente físico dos seus respectivos advogados e, no momento da audiência, sejam separadas para a colheita dos depoimentos, tudo na mesma conformidade das audiências presenciais (físicas). 5) As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 6) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a possível devolução da notificação do reclamante, conforme o disposto no Provimento 07/97 da D.

Corregedoria do TRT, de 05/09/1997, bem como controlar o indeferimento e devolução de notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES TANTO CITATÓRIAS, QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E OU NO CASO DE NOVA DEVOLUÇÃO O PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25080405373425600000235762239 Intimação Intimação 25080312354698200000235752142 Decisão Decisão 25080110064570700000235654193 CCT 2024-2025 V - Assinado Documento Diverso 25073112373383500000235556336 CCT 2024-2025 IV - Assinado Documento Diverso 25073112373180100000235556334 CCT 2024-2025 III - Assinado Documento Diverso 25073112373039500000235556330 CCT 2024-2025 II - Assinado Documento Diverso 25073112372830900000235556325 CCT 2024-2025 I - Assinado Documento Diverso 25073112372675300000235556316 CCT 2023-2024 VI - Assinado Documento Diverso 25073112372536800000235556308 CCT 2023-2024 V - Assinado Documento Diverso 25073112372343000000235556305 CCT 2023-2024 IV - Assinado Documento Diverso 25073112372197300000235556302 CCT 2023-2024 III - Assinado Documento Diverso 25073112372027400000235556297 CCT 2023-2024 II - Assinado Documento Diverso 25073112371863200000235556293 CCT 2023-2024 I - Assinado Documento Diverso 25073112371640800000235556288 CCT 2022-2023 VI - Assinado Documento Diverso 25073112371456300000235556286 CCT 2022-2023 V - Assinado Documento Diverso 25073112371264500000235556278 CCT 2022-2023 IV - Assinado Documento Diverso 25073112371040100000235556266 CCT 2022-2023 III - Assinado Documento Diverso 25073112370834800000235556258 CCT 2022-2023 II - Assinado Documento Diverso 25073112370624300000235556252 CCT 2022-2023 I - Assinado Documento Diverso 25073112370455000000235556249 Fotos das Embalagens do Produtos Químicos Utilizados no dia a dia da Função - Assinado Documento Diverso 25073112370189800000235556238 Manifestação Manifestação 25073112314352600000235555403 Certidão de Distribuição Certidão 25072910094681500000235255258 CCT 2024-2025 V - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910074124700000235254907 CCT 2024-2025 IV - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910073989400000235254903 CCT 2024-2025 III - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910073850200000235254896 CCT 2024-2025 II - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910073676500000235254890 CCT 2024-2025 I - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910073538300000235254889 CCT 2023-2024 VI - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910073370900000235254884 CCT 2023-2024 V - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910073221000000235254883 CCT 2023-2024 IV - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910073074300000235254877 CCT 2023-2024 III - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910072894000000235254870 CCT 2023-2024 II - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910072749400000235254865 CCT 2023-2024 I - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910072625400000235254862 CCT 2022-2023 VI - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910072480300000235254856 CCT 2022-2023 V - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910072298300000235254854 CCT 2022-2023 IV - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910072136300000235254850 CCT 2022-2023 III - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910072018300000235254842 CCT 2022-2023 II - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910071865400000235254826 CCT 2022-2023 I - Assinado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072910071719600000235254823 Pedido de Demissão Entregue pela Reclamada para Todos Assinarem - Assinado Documento Diverso 25072910071620900000235254822 CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais II - Assinado Documento Diverso 25072910071590000000235254821 CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais I - Assinado Documento Diverso 25072910071487500000235254820 Extrato Analítico do FGTS - Assinado Extrato de FGTS 25072910071376500000235254818 Contracheques de abril e maio de 2025 - Assinado Documento Diverso 25072910071307300000235254817 Contracheques de fevereiro e março de 2025 - Assinado Documento Diverso 25072910071245100000235254816 Contracheques de dezembro de 2024 e janeiro de 2025 - Assinado Documento Diverso 25072910071193600000235254813 Contracheques de setembro e outubro de 2024 - Assinado Documento Diverso 25072910071127200000235254808 Contracheques de julho e agosto de 2024 - Assinado Documento Diverso 25072910071070100000235254807 Comprovante de Residência - Assinado Documento Diverso 25072910071010500000235254805 CPF - Assinado Documento Diverso 25072910070981500000235254803 Carteira de Identidade - Assinado Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25072910070948200000235254800 Carteira de Trabalho Digital - Assinado Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25072910070886100000235254798 Afirmação de Pobreza - Assinado Documento Diverso 25072910070774300000235254793 Procuração - Assinado Procuração 25072910070730800000235254791 Petição Inicial Petição Inicial 25072909555549400000235253267 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

NELMA UCHOA COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NEIDE ALVES LIMA CAMPOS

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 962f7af proferida nos autos.

CONCLUSÃO Rio, 01/08/2025 Karine Nabuco Faria Técnico Judiciário   Vistos, etc...

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visando a expedição de alvará para liberação do FGTS e de ofício para habilitação no seguro desemprego.

Há de ser consignar que a autora requer a declaração de rescisão indireta; sendo assim, antes da instrução e sem um substrato mínimo de prova, fica inviável de ser reconhecida mediante cognição sumária e que os demais requerimentos dependem da declaração desta.

Tratando-se de rescisão indireta que decorre de falta grave do empregador, aguarde-se sentença de mérito.

Assim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela parte autora.

No mais, notifiquem-se as partes da audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de agosto de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NEIDE ALVES LIMA CAMPOS

Processo 0100931-46.2025.5.01.0013 distribuído para 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300977000000235361237?instancia=1