25/09/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2025 17:13

Juntada a petição de Contraminuta
19/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
19/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA MIRANDA
18/09/2025 09:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GALVAO ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
18/09/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
17/09/2025 17:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/09/2025 09:00

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ce12bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, não conheço dos Embargos à Execução por ausência de garantia do juízo, nos termos da tese nº 13, tema 25 do TRT da 1º Região e do precedente vinculante tema 159 do C.

TST.

INTIMEM-SE.

Decorrido o prazo legal em branco, expeça-se a certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDIMILSON DA SILVA MIRANDA
03/09/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
03/09/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA MIRANDA
03/09/2025 15:06

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de GALVAO ENGENHARIA S/A
02/09/2025 13:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/09/2025 13:59

Iniciada a execução
02/09/2025 13:58

Alterado o tipo de petição de Contestação (ID: aecfeb0) para Manifestação
02/09/2025 13:58

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: aecfeb0) para Contestação
02/09/2025 13:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: aecfeb0) para Embargos à Execução
02/09/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 22:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 22:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ca7e4e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o Reclamante para contestar os Embargos à Execução de id 81cf254, no prazo de 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

SAO GONCALO/RJ, 29 de agosto de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDIMILSON DA SILVA MIRANDA
29/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA MIRANDA
29/08/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/08/2025 15:47

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/08/2025 11:13

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: d43a0d9) para Manifestação
22/08/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 17:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74db66f proferida nos autos.

Vistos, etc.

Com relação à impugnação da reclamada id d43a0d9, rejeito a alegação de prescrição bienal suscitada pela reclamada.

Conforme entendimento pacificado pelo C.

Tribunal Superior do Trabalho, o prazo prescricional aplicável à execução individual de sentença proferida em ação coletiva é de cinco anos, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e da Súmula 150 do STF, que determina ser o mesmo prazo da ação principal.

Considerando que o trânsito em julgado da ação coletiva ocorreu em 09/04/2021 e que o presente cumprimento de sentença foi ajuizado em 30/07/2025 não transcorreu o prazo quinquenal, sendo tempestiva a propositura da presente execução.

Ademais, o marco inicial do prazo prescricional deve ocorrer logo após a ciência do desmembramento da ação coletiva.

Quanto aos juros de mora, nos termos do Art. 124 da Lei 11.101/2005, apenas em face da massa falida não correm juros de mora, que não serão exigíveis após a decretação da falência da empresa.

Assim, considerando-se que a reclamada se encontra em recuperação judicial, não há que se falar em cessação dos juros de mora.

Tal, inclusive, é o entendimento deste E.

TRT 1ª Região, o qual adoto: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JUROS DE MORA. À empresa em recuperação judicial não se aplica a limitação do cômputo dos juros de mora prevista no art. 124 da Lei nº 11.101/2005, o qual se refere apenas à massa falida.

Agravo de petição conhecido e provido. (TRT 1ª Região, AP 0100634-67.2022.5.01.0264, 7ª Turma, Des.

Relatora Raquel de Oliveira Maciel - DEJT 2023-04-10). Dessa forma, rejeito a impugnação da demandada id. d43a0d9.

Assim, por estarem ajustados a “res judicata”, homologo os valores de ID. 9558afe, acrescidos de juros de mora e correção monetária, e INSS (reclamante /reclamada) no valor total de R$ 71.981,39. Intimem-se as partes na forma do art. 884, da CLT.

Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se certidão de crédito para habilitação na recuperação judicial. Após, tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa.

SAO GONCALO/RJ, 19 de agosto de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDIMILSON DA SILVA MIRANDA
19/08/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
19/08/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA MIRANDA
19/08/2025 16:21

Homologada a liquidação
19/08/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/08/2025 16:16

Encerrada a conclusão
19/08/2025 16:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
17/08/2025 23:19

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
09/08/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
09/08/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA MIRANDA
07/08/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/08/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO CSAC 0100670-07.2025.5.01.0264 REQUERENTE: EDIMILSON DA SILVA MIRANDA REQUERIDO: GALVAO ENGENHARIA S/A DESTINATÁRIO(S): GALVAO ENGENHARIA S/A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo requerente, no prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 01 de agosto de 2025.

RAFAELA ALCEBIADES CAMPOS COELHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
01/08/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
01/08/2025 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100670-07.2025.5.01.0264 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 30/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073100300149800000235501461?instancia=1
31/07/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVA MIRANDA
30/07/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
30/07/2025 16:35

Iniciada a liquidação
30/07/2025 14:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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