20/08/2025 10:17

Arquivados os autos definitivamente
16/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de IZIDORO MANDEL em 15/08/2025
16/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de SERTER MOVEIS LTDA em 15/08/2025
05/08/2025 03:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 06/08/2025
05/08/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 06/08/2025
05/08/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0102011-26.2021.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: SERTER MOVEIS LTDA, BULTHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP, NAIPE COMERCIAL LTDA - EPP RÉU: IZIDORO MANDEL DESTINATÁRIOS: SERTER MOVEIS LTDA E OUTROS (+2) Tomar ciência da r. decisão ID 253dc41, abaixo transcrita: "DECISÃO É cabível o requerimento de gratuidade de justiça apresentado pelo réu no ID 46019e5, uma vez que o pedido pode ser formulado a qualquer tempo, conforme se depreende do § 1º do artigo 99 do CPC e do inciso I da OJ nº 269 da SDI-1 do C.

TST.Recentemente o Pleno do C.

TST firmou a seguinte tese vinculante no julgamento do Tema Repetitivo nº 21: "o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal".Dessa forma, conforme entendimento já consolidado na Súmula nº 463 do C.

TST, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, impõe-se como único requisito apenas a declaração de hipossuficiência econômica, a qual foi firmada pela própria parte, como se verifica no ID 46019e5.Em atenção ao requerido na petição supramencionada e ante o acima exposto, concedo o benefício da justiça gratuita ao aqui réu, IZIDORO MANDEL, isentando-o do pagamento das custas processuais e suspendendo a exigibilidade do pagamento de honorários advocatícios pelo prazo de 2 (dois) anos.Publique-se.Após, voltem-me conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERTER MOVEIS LTDA
04/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) IZIDORO MANDEL
04/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SERTER MOVEIS LTDA
23/07/2025 16:21

Concedida a gratuidade da justiça a IZIDORO MANDEL
21/07/2025 23:56

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/07/2025 23:56

Encerrada a conclusão
21/07/2025 23:56

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/07/2025 23:56

Encerrada a conclusão
21/07/2025 23:52

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/11/2024 10:04

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS DO RJ
13/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
29/01/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
24/08/2023 10:52

Transitado em julgado em 21/08/2023
22/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de IZIDORO MANDEL em 21/08/2023
22/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de NAIPE COMERCIAL LTDA - EPP em 21/08/2023
22/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de BULTHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 21/08/2023
22/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de SERTER MOVEIS LTDA em 21/08/2023
16/08/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2023
08/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2023
08/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2023
08/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2023
08/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 09:55

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
07/08/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/08/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) IZIDORO MANDEL
07/08/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) NAIPE COMERCIAL LTDA - EPP
07/08/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) BULTHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
07/08/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SERTER MOVEIS LTDA
25/04/2023 12:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 157,31
25/04/2023 12:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47)/ ) de SERTER MOVEIS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-49
29/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/03/2023
28/03/2023 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 13:54

Incluído em pauta o processo para 20/04/2023 09:30 Sessão Presencial LDB ()
28/02/2023 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2023 12:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
01/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2023
31/01/2023 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 16:48

Incluído em pauta o processo para 09/02/2023 09:30 Sessão Virtual ()
29/11/2022 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2022 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
18/10/2022 23:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/10/2022 23:53

Determinada a requisição de informações
18/10/2022 10:39

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
27/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de IZIDORO MANDEL em 26/09/2022
26/08/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) IZIDORO MANDEL
14/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de NAIPE COMERCIAL LTDA - EPP em 13/07/2022
14/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de BULTHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 13/07/2022
14/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de SERTER MOVEIS LTDA em 13/07/2022
08/07/2022 13:03

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais das autoras)
29/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 23:51

Expedido(a) intimação a(o) NAIPE COMERCIAL LTDA - EPP
27/06/2022 23:51

Expedido(a) intimação a(o) BULTHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
27/06/2022 23:51

Expedido(a) intimação a(o) SERTER MOVEIS LTDA
27/06/2022 23:50

Convertido o julgamento em diligência
22/06/2022 15:44

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
14/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de IZIDORO MANDEL em 13/06/2022
19/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de NAIPE COMERCIAL LTDA - EPP em 18/05/2022
19/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de BULTHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 18/05/2022
19/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de SERTER MOVEIS LTDA em 18/05/2022
18/05/2022 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor sobre provas)
12/05/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) IZIDORO MANDEL
04/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) NAIPE COMERCIAL LTDA - EPP
03/05/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) BULTHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
03/05/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) SERTER MOVEIS LTDA
03/05/2022 16:03

Convertido o julgamento em diligência
20/04/2022 21:43

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
18/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de IZIDORO MANDEL em 17/03/2022
14/12/2021 18:45

Expedido(a) intimação a(o) IZIDORO MANDEL
14/12/2021 18:36

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
14/12/2021 17:56

Convertido o julgamento em diligência
09/12/2021 16:37

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
30/11/2021 13:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo ofício ao juízo da execução cumprimento da decisão liminar)
25/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de IZIDORO MANDEL em 24/11/2021
13/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de NAIPE COMERCIAL LTDA - EPP em 12/11/2021
13/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de BULTHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 12/11/2021
13/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de SERTER MOVEIS LTDA em 12/11/2021
28/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 22:44

Expedido(a) intimação a(o) IZIDORO MANDEL
26/10/2021 23:17

Expedido(a) intimação a(o) SERTER MOVEIS LTDA
26/10/2021 23:17

Expedido(a) intimação a(o) BULTHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
26/10/2021 23:17

Expedido(a) intimação a(o) NAIPE COMERCIAL LTDA - EPP
26/10/2021 23:16

Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente de NAIPE COMERCIAL LTDA - EPP
26/10/2021 23:16

Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente de BULTHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
26/10/2021 23:16

Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente de SERTER MOVEIS LTDA
25/10/2021 21:51

Conclusos os autos para decisão da Liminar a LEONARDO DIAS BORGES
08/06/2021 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo