22/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de DANIEL RAMOS DA SILVA em 21/08/2025
20/08/2025 20:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de DANIEL RAMOS DA SILVA em 18/08/2025
12/08/2025 13:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
09/08/2025 15:13

Expedido(a) notificação a(o) PAX SUPERMERCADOS LTDA.
09/08/2025 15:09

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL RAMOS DA SILVA
09/08/2025 15:09

Expedido(a) notificação a(o) PAX SUPERMERCADOS LTDA.
09/08/2025 15:08

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/10/2025 08:00 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de67169 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Verifica-se que a Autora requereu a tutela de urgência, pugnando a sua reintegração no emprego ou indenização pelo tempo de afastamento, sem que houvesse a garantia ao contraditório.

No direito pátrio, o deferimento de tutela inaudita altera pars é medida de caráter excepcional, cujos requisitos são a real possibilidade de que os réus, caso sejam citados, possam tornar o objeto do processo (pedido) ineficaz, e verossimilhança da tese, o que não ocorre no caso em tela.

Desta feita, há de se observar o princípio constitucional do contraditório (art.5º, LV, CRFB/88).

Primeiramente, pois, a relação processual deve ser completada.

Pelo exposto, indefiro, por ora, o requerimento.

Intimem-se as partes para ciência da presente, inclua-se o feito em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL RAMOS DA SILVA
06/08/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RAMOS DA SILVA
06/08/2025 07:27

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DANIEL RAMOS DA SILVA
23/07/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
16/07/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00